Os governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) discutiram nesta 3ª feira (10.out.2023) pontos da reforma tributária com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Um dos tópicos defendidos pelo grupo é a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 80 bilhões.
“Entendemos que há que buscar financiamento para ampliar este fundo. Pode ser ampliado de R$ 40 [bilhões] para R$ 80 bilhões. Entendemos que é possível buscar fontes de financiamento para um fundo ampliado”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), depois da reunião.
“Hoje está previsto um valor de R$ 40 bilhões e com critérios de distribuição entre os Estados ainda em aberto. Agora, na emenda constitucional já tem que ser resolvido o critério de distribuição. Nós não queremos punir nenhuma região ou nenhum Estado”, disse Leite.
O governador gaúcho também defendeu o tamanho populacional dos Estados como um dos critérios para a distribuição do fundo de desenvolvimento.
Na reunião com Braga, os governadores do Codesul apresentaram 5 itens que consideram prioritários. São eles:
- um fundo constitucional próprio para a região Sul (na Câmara, houve a mesma tentativa, mas o relator na Casa Baixa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), não acatou o pedido);
- benefícios fiscais para o setor automotivo;
- benefícios fiscais para o setor de importação;
- definição dos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional;
- pedido para que os impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) passem a serem cobrados simultaneamente.
Eduardo Leite e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmaram que uma das saídas para um financiamento do fundo constitucional da região Sul seriam os royalties da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O governador catarinense dialoga com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema.
A discordância dos governadores com o governo federal sobre o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional se dá desde o início das discussões sobre a reforma. Na Câmara, o governo conseguiu a vitória e manteve a proposta inicial de R$ 40 bilhões. Agora no Senado, governadores tentam dobrar o valor.
O fundo tem o objetivo de reduzir desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas.
Além de Leite e Jorginho Mello, estavam na reunião com Braga os governadores do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).