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Governistas na Câmara dos Deputados avaliam haver “jogo combinado” na entrada na pauta da Casa Baixa do projeto que derruba o decreto do Planalto o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a agenda em seu perfil no X às 23h35 de 3ª feira (24.jun).
A análise da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que a publicação cumpriu um papel de Motta pressionar o governo publicamente para acelerar uma solução com mais apelo com os deputados e acelerar a liberação de emendas, mas que não haverá votação do mérito.
O movimento também seria para reduzir a resistência da oposição à votação de duas Medidas Provisórias controversas, como a que altera do Fundo Social para que este possa ser usado no financiamento de habitação social.
Com o PDL pautado, a oposição ficaria mais confortável de votar os itens governistas. A descrença em uma análise logo nesta 4ª feira (25.jun) também se baseia em o projeto não ter relator nem parecer ainda. Passos obrigatórios para uma votação.
Na Câmara, entretanto, com um acordo prévio, seria possível designar um relator e acelerar os ritos, mas, em temas sem acordo, é improvável que esse trâmite anormal passe sem atritos.
Na tarde de 3ª feira (24.jun), o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), esteve no Palácio do Planalto para se reunir com o presidente Lula e com a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann. A a entrada do PDL na pauta deve ter sido um dos objetos da conversa.
A avaliação também seria de que o presidente da Câmara não usou o verbo “votar” em sua publicação. Apenas cita uma inclusão na pauta e a sutileza foi entendida pela base de apoio governista como um aviso, mas ainda sem risco de derrota iminente.
Depois do anúncio de Motta, O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou estar surpreso com a decisão. Ele questionou o fato de a sessão que analisará o tema não ser presencial: “Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”.
Segundo apurou o Poder360, a surpresa viria mais pela forma como Motta anunciou a decisão. Esperava-se que o deputado levasse a questão para uma reunião de líderes ou algo do tipo.
346 VOTOS CONTRA O GOVERNO
Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para o PDL.
Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
Entre as medidas da MP, o governo quer taxar investimentos hoje isentos, como:
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
SEM CLIMA PARA A MP
Congressistas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falam em devolver o texto ao governo.
Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (BVMF:PETR4) (R$ 10,3 bilhões), do BB (BVMF:BBAS3) (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas. A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
O Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial sobre quanto esperava arrecadar com o novo decreto do IOF. Haddad já sinalizou que deve ser em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Se não houver compensação, isso significa que o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.
A equipe econômica tentou vender a ideia de que uma eventual contenção orçamentária poderia impactar o funcionamento do poder público.
Durante as negociações, disseram aos congressistas que poderiam ter efeitos nas emendas pagas a deputados e senadores.