O MDH (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania) criou o Programa Envelhecer nos Territórios, com o objetivo de tornar as políticas públicas para a pessoa idosa mais efetivas nos locais onde essa população vive. A medida foi instituída por meio de portaria publicada na 3ª feira (5.set.2023), no DOU (Diário Oficial da União).íntegra (PDF – 76 kB).
Na cerimônia de assinatura da portaria, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância de não só consolidar as políticas públicas, mas também de fortalecê-las. “Defendo a capilarização das políticas de direitos humanos para que elas não ocorram apenas em Brasília, mas em contato direto com os estados, o Distrito Federal e os municípios”, disse.
De acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a parcela da população acima dos 60 anos passou de 11,3% para 14,7% em 10 anos.
Os locais onde essa população vive, associados aos indicadores de privação socioeconômica e de desigualdade social, servirão de parâmetro para a escolha dos municípios onde o programa chegará primeiro.
As ações do Programa Envelhecer nos Territórios buscarão qualificar e equipar órgãos estaduais, distrital e municipais para tornar as políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa mais efetivas. Também estão previstas a identificação, articulação e capacitação de agentes locais para fortalecer a participação social na forma de conselhos que busquem soluções para as violações de direitos humanos de pessoas idosas.
Agentes
As capacitações serão viabilizadas por meio articulação com a gestão pública local, as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) e os conselhos municipais e estaduais de Direitos das Pessoas Idosas. O programa também prevê que sejam baseadas na educação popular e interprofissional, com duração de no mínimo 40 horas teóricas presenciais e 80 horas mensais práticas, nos territórios onde vivem as pessoas idosas.
Depois de capacitados, os agentes locais atuarão por 12 meses como articuladores de conselhos e órgãos gestores das políticas de direitos humanos. Eles também acompanharão o alcance das políticas aos grupos de pessoas idosas, na proporção de 150 a 200 pessoas, para cada agente local.
Com informações da Agência Brasil.