O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estimou recorde de participação nas eleições para conselheiros tutelares, realizada neste domingo (1º.out.2023) em todo o Brasil. A maioria das cidades ainda apura os resultados, que são computados a nível municipal. Foram usadas 56.000 urnas eletrônicas.
Para o secretário nacional do Direito da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, foi um processo “exitoso”. A declaração foi dada a jornalistas. “Isso corresponde com a expectativa de uma eleição facultativa, de uma eleição para um órgão que nem todas as pessoas ainda compreendem a importância e o funcionamento”, afirmou.
“Houve uma mobilização muito maior em relação a 2019. Claro, os números dependem de cada município, mas, pelas informações preliminares que temos coletado, a participação da sociedade foi muito mais ampla nesse processo”, afirmou o promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, integrante do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que Palmas foi a 1ª capital a concluir a apuração dos votos, às 18h26. Foram 23.743 votos na cidade, com uma participação de 14% dos eleitores. No comparativo com 2019, última eleição para conselheiros tutelares, houve aumento de 10% na participação.
Joinville, no norte de Santa Catarina, teve uma alta superior a 50% em relação ao pleito anterior. Passou de 12.684 votos em 2019 para 18.646 em 2023 –crescimento de 50%. Em Fernando de Noronha (PE), 1ª cidade com dados disponíveis, o número dobrou em relação à eleição de 2019. Foram 347 votos, com 11% do eleitorado da ilha. Eis a íntegra do boletim do ministério divulgado às 19h30 (PDF – 558 kB).
INTECORRÊNCIAS
O secretário nacional do Direito da Criança e do Adolescente afirmou que um “número muito reduzido” de municípios registraram problemas na eleição para os conselheiros tutelares. Ele afirmou que algumas eleições foram anuladas e que o ministério pretende realizá-las novamente em uma data unificada.
Segundo Vieira, é necessário “aprimorar” do ponto de vista legal o processo de votação para garantir que todos os municípios tenham a mesma dinâmica. “Todo mundo sabe que quem regula isso são as leis municipais, mas nós queremos continuar com essa proposição de unificação desse processo”, disse.
De acordo com o boletim, a eleição em Belo Horizonte foi prorrogada até as 18h30 por conta de uma lentidão no sistema. Em, Ceará-Mirim (RN), o MP (Ministério Público) recomendou a anulação do pleito porque o edital mencionava 5 candidatos, enquanto a urna foi programada para votar apenas um.
Para o promotor de Justiça, entretanto, é “natural, dentro de um processo dessa magnitude, de tanta complexidade” que sejam registrados problemas. “Tivemos, claro, algumas intercorrências. Mas eu tenho a compreensão de que foi um processo muito exitoso”, afirmou.
Eis abaixo as cidades onde as eleições foram adiadas:
- em São Paulo – Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus;
- na Bahia – Gandu e Teixeira de Freitas;
- no Pará – Canaã dos Carajás; e
- no Rio Grande do Sul – adiada em uma microrregião de Porto Alegre.
Em duas capitais, Belo Horizonte e Maceió, não foram usadas urnas eletrônicas. Na avaliação do promotor de Justiça, o uso da tecnologia garante mais segurança e transparência. “Os municípios que usaram as urnas eletrônicas enfrentaram muito menos problemas do que aqueles que optaram por não utilizar”, disse Botega.