O Ministério do Planejamento e do Orçamento instituiu um GT (grupo de trabalho) para revisar gastos do governo federal. A ministra Simone Tebet (MDB) assinou na 3ª feira (13.set.2023) uma portaria que oficializa a medida.
A finalidade é “auxiliar a alta administração na melhoria da qualidade e do controle orçamentário, por meio do processo de institucionalização de mecanismos de revisão de gastos”. Eis a íntegra da portaria (PDF –49 kB), publicada em edição do DOU (Diário Oficial da União).
Estão entre as atribuições do grupo de trabalho:
- propor metodologia para a institucionalização do processo de revisão de gastos;
- identificar políticas públicas ou programas governamentais, financiados por gastos diretos ou subsídios, que serão objeto de revisão; e
- promover o processo de integração entre os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo federal, buscando criar, preservar e entregar valor público ao processo de revisão de gastos.
A conclusão das atividades será feita em até 1 ano, a contar a partir do 1º encontro.
DESAFIO
Em 31 de agosto, a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto orçamentário de 2024 ao Congresso com as receitas iguais às despesas, resultando em resultado primário equivalente a 0,0% do PIB (Produto Interno Bruto).A projeção cumpre a determinação do marco fiscal aprovado no Congresso Nacional em agosto, que determina zerar o deficit fiscal do ano que vem em relação ao PIB. Para alcançar esse resultado, há a estimativa de R$ 168,52 bilhões em novas receitas. Eis a íntegra (PDF – 24 MB) do documento.
A meta do governo em conseguir as receitas extras para fechar o rombo no Orçamento do próximo ano é praticamente inviável, segundo economistas consultados pelo Poder360.
As estimativas incluem obtenção de recursos a partir da tributação das subvenções concedidas por meio do ICMS (Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da recuperação de créditos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pela retomada do voto de qualidade.
Há, porém, uma baixa chance de tudo se materializar, conforme especialistas.
- transações tributárias – são renegociações de dívidas de empresas e pessoas com a União. Depende de interesses desses públicos em fazerem os acordos;
- retorno do voto de qualidade do Carf – há chances de judicialização da nova regra e muitos acordos não serem implantados como deseja o governo;
- taxar offshores, fundos exclusivos e acabar com o JCP (juros sobre capital próprio) – depende de aval do Congresso, que derrubou essas propostas no passado. Depende também de quem tem empresas no exterior não achar uma saída para a elisão fiscal e continuar não pagando.
