O GT (grupo de trabalho) da minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados adiou nesta 4ª feira (6.set.2023) a votação do relatório final para a próxima 2ª feira (11.set). Segundo o relator, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o motivo do adiamento da apresentação e votação da proposta foi o volume de sugestões que recebeu de alterações.
“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes. Com os partidos, com o TSE, com o STF, que não foi possível consolidar por parte desse relator, consolidar todas as sugestões”, afirmou. O relatório do deputado, depois de aprovado, vai produzir um projeto de lei ordinário e um de lei complementar que será enviado ao plenário da Casa. O objetivo é que líderes partidários debatam o texto na 3ª feira (12.set) e ele seja votado no plenário na 4ª feira (13.set).
A presidente do GT, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), disse que não se pode dizer que a discussão está sendo apressada e que os setores da sociedade não foram ouvidos na discussão. Segundo a congressista, foram mais de 24 audiências públicas. Além disso, houve reuniões externas, como com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, encontros com presidentes de partidos, bancada negra e bancada feminina.
“Ninguém pode dizer que não foi escutado. Que não houve tempo para realizar qualquer eventual audiência ou para realizar qualquer discussão”, declarou Dani Cunha.
O objetivo do grupo e da classe política é que as mudanças sejam válidas nas eleições de 2024. Para isso, no entanto, o texto precisa ser sancionado até 5 de outubro de 2023.
O relatório de Pereira Jr. deve tocar em diferentes pontos da legislação eleitoral. Eis alguns dos itens tratados:
- prazo para registro de candidaturas – deve ser ampliado;
- federações partidárias – alterar prazo para formação; atualmente, elas só podem ser constituídas no período eleitoral;
- Fundo Partidário – uso de recursos para contratação de serviços de segurança pessoal;
- propaganda eleitoral – na internet, a não obrigatoriedade de menção ao “vice”, ao nome da coligação e dos partidos;
- candidaturas femininas – caracterizar em lei as condutas que configuram fraude a cota feminina.
Ainda não há consenso dentro do GT e dos partidos sobre as “sobras“, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Isso ainda está em discussão. Há ao menos 3 discussões em torno do cálculo do quociente eleitoral e o poderá ser debatido no plenário. Pontos polêmicos, como a sugestão de retomar a doação empresarial para campanhas, foram deixadas de lado por Rubens.
Antes da reunião do GT, Dani Cunha e Rubens se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir sobre o andamento do assunto. Segundo o relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi avisado sobre a intenção de avançar com o tema eleitoral nas próximas semanas.