O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (23.jan.2025) que o governo encontrará uma “saída” para o pagamento do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda.
“Não vai haver descontinuidade, isso eu posso garantir”, declarou em entrevista a jornalistas no edifício-sede do Ministério da Fazenda.
O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. Na 4ª feira (22.jan), a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão.
Haddad disse que não está “negociando pessoalmente” com o TCU um desfecho, mas declarou haver uma solução tratada com a Corte de Contas para destravar o pagamento.
“O que eu falei para os ministros é que essa proposta de orçamentação estava nos planos da Fazenda há muitos meses. Tanto é verdade que nós mandamos algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da Educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada, sem descontinuidade de nenhum programa”, declarou.
A principal irregularidade apontada é o fato de os recursos utilizados no programa não estarem previstos no OGU (Orçamento Geral da União).
“Todo o encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na forma que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera mais adequada. Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa. Agora, é só uma negociação de transição”, disse Haddad.
O Orçamento de 2025, no entanto, ainda não foi aprovado e aguarda por votação do Congresso Nacional. O ministro da Fazenda sinalizou que uma solução para o tema deve sair na próxima semana.
“Eu não voto no Tribunal de Contas, mas o encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”, disse.