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A CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) só volta a discutir o parecer da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 na próxima 3ª feira (21.out.2025). O relator, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), informou o novo adiamento ao Poder360.
Há um impasse envolvendo congressistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, a votação no colegiado havia sido adiada desta 3ª feira (14.out) para a 4ª feira (15.out) a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a equipe econômica tenha tempo de avaliar ajustes no texto.
Na 4ª feira (15.out), às 8h30, haverá uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e Haddad para tratar do assunto. Os 2 se encontrarão na residência oficial do Senado.
Mais cedo, o ministro da Fazenda havia sinalizado que ligaria para Alcolumbre. “Estou tranquilo em relação a isso. Só quero levar ao conhecimento dele as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto”, disse Haddad a jornalistas.
“E assim que o Congresso decidir, a gente conseguir fechar a peça orçamentária, respeitando os princípios constitucionais. Cada cenário tem uma consequência”, acrescentou.
O governo trabalha para recompor a frustração de receita que terá a partir da derrota na MP 1.303 de 2025, apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A meta fiscal para 2026 é de superavit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a R$ 34,3 bilhões em valores nominais. Não ter o valor estimado a partir da MP (pelo menos R$ 17 bilhões em receita extra) agrava a missão do governo.
CRÍTICAS
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), criticou a política fiscal do governo e disse que o equilíbrio das contas públicas não pode se basear só no aumento de impostos.
“O ministro Fernando Haddad trata todos os dias de uma agenda de arrecadação e aumento de impostos, mas parece ter relegado a segundo plano a agenda de corte de gastos. Esse desequilíbrio fiscal precisa ser corrigido também pelo lado da despesa. E, infelizmente, não é isso que estamos observando”, declarou.
Efraim reforçou que a aprovação da LDO nesta semana é fundamental para evitar atrasos no ciclo orçamentário. “Não votar o Orçamento em 2025 seria um prejuízo para o governo, para o Congresso e para o Brasil”, disse.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para guiar metas e prioridades do governo para a execução das despesas do ano seguinte. É o passo inicial para o início da definição da verba pública.