Representantes da AGU (Advocacia Geral da União), do MPF (Ministério Público Federal), do MP-AL (Ministério Público do Estado do Alagoas) e da DPU (Defensoria Pública da União) se reuniram em Maceió para tratar das medidas reparatórias à sociedade e ao meio ambiente por parte da Braskem (BVMF:BRKM5). A mina 18 da mineradora, localizada no bairro Mutange, se rompeu no domingo (10.dez). A área sofre com um afundamento do solo em decorrência da exploração de sal-gema.
A reunião com os integrantes dos órgãos públicos se deu nesta 3ª feira (12.dez.2023). A AGU afirmou que a União irá tomar as providências necessárias para a reparação aos danos causados ao patrimônio e buscará ressarcimento dos valores já gastos em resposta à tragédia. Eis a íntegra do comunicado do órgão (PDF – 2 MB).
O advogado-geral da União adjunto, Junior Fideles, disse querer “entender os acordos já firmados e, a partir dessa realidade, colaborar para que se tenha uma reparação efetiva e integral dos danos”.
Também nesta 3ª feira (12.dez), a equipe da AGU fez um sobrevoo de helicóptero sobre a área afetada pela mina 18 da Braskem para ter dimensão do afundamento do solo.
Na 4ª feira (13.dez), os representantes do órgão irão se reunir com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), e com representantes da DP-AL (Defensoria Pública do Estado de Alagoas). Na 5ª feira (14.dez) é previsto um encontro com o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
ENTENDA O CASO
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).
O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.
