O ministro Carlos Lupi (Previdência Social) disse nesta 5ª feira (26.set.2024) ser “radicalmente contra” tirar direitos de quem depende do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele declarou ser necessário “aumentar a arrecadação” e classificou como “criminosas” as isenções de impostos concedidas a determinados grupos.
“A gente fala em reforma na Previdência só para tirar direito. Eu sou radicalmente contra”, declarou em entrevista ao “Bom dia, Ministro” da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). “Querer tirar de quem já tem pouco é, no mínimo, desumano. Então, o que nós temos de fazer é melhorar a arrecadação e diminuir as isenções, que são, do meu ponto de vista, criminosas”, acrescentou.
Lupi declarou ser “claro que ninguém gosta de ser taxado” e pagar imposto, mas que são necessários para a Previdência Social. “Como a Previdência vai sobreviver se não tiver receita?”, questionou. “Nós temos no nosso Brasil muitos grandes grupos econômicos que não pagam nada à Previdência Social. Muitas isenções para não pagar nada à Previdência Social”, afirmou.
“Recentemente, o Congresso Nacional aprovou outro número gigantesco de isenções (… ). Eu tenho de respeitar o papel do Congresso Nacional, nós estamos em uma democracia, mas nós temos de esclarecer à população que, sem fonte de receita, como é que se paga a esses 40 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência?”, acrescentou.
DESONERAÇÃO
O Congresso aprovou em 11 de setembro o texto-base do projeto de lei 1.847 de 2024, que contém o acordo do governo com o Legislativo sobre a desoneração. A medida assegura o benefício até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes a partir de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto em 16 de setembro. A estimativa do governo é que, de 2024 a 2027, a desoneração tenha um impacto fiscal de R$ 55 bilhões. Leia mais nesta reportagem do Poder360.
Lupi citou a necessidade de “ir em cima dos grandes sonegadores” que estão “devendo mais de R$ 300 bilhões” à Previdência Social.
“Eu acho que a Previdência Social tem de ser mais eficiente. Tem de melhorar a arrecadação cobrando de quem não paga. Tem de acabar com as isenções indevidas. Muitos grandes empresários brasileiros não pagam nada à Previdência Social. Só sonegam”, declarou.