O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou decisão liminar ao habeas corpus solicitado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro, que pedia o trancamento da ação penal em que ele é acusado de difamar um médico. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 24.
A defesa de Monteiro tentou convencer a Corte de que ação penal foi abandonada pelo autor não ter comparecido a uma audiência agendada com três meses de antecedência. O mesmo pedido havia sido requerido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que também o negou.
O advogado de Monteiro foi procurado pelo Estadão para comentar a decisão, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Na decisão, o juiz observou que o advogado do médico compareceu à audiência e apresentou "justificativa plausível", com pedido de que o depoimento fosse colhido por videoconferência em decorrência da profissão do cliente que dificultava a sua presença física.
A análise definitiva do habeas corpus, sob a relatoria será feita pela Sexta Turma em julgamento definitivo sobre o habeas corpus.
O caso em questão ocorreu em novembro de 2021, em plena pandemia de coronavírus, quando o então vereador e sua equipe de segurança foram "fiscalizar" a atuação de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Senador Camará, localizada na capital fluminense. Na ocasião, Monteiro "deu voz de prisão" e acusou publicamente o médico de não estar trabalhando no horário de seu plantão.
Monteiro está preso desde novembro de 2022, quando ex-vereador e youtuber teve prisão preventiva decretada acusado de estuprar uma jovem de 23 anos, que também o acusa de tê-la contaminado com o vírus HPV. Antes de se entregar à polícia, ele gravou um vídeo negando a acusação.
No mesmo mês, um segundo mandado de prisão foi expedido contra ele, por acusações de violação sexual mediante fraude e assédio sexual praticados contra assessores parlamentares de Monteiro, quando ele era vereador no Rio. Novamente, Monteiro negou as acusações.
Em outubro daquele ano, o ex-parlamentar perdeu o mandato em sessão plenária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por 48 votos a favor e dois contra, sendo que um dos votos contrários foi dele. A motivação foi uma série de acusações, como a de filmar e divulgar cenas de sexo com uma adolescente, assédio moral e sexual contra ex-assessores e manipulação de vídeos. Com a decisão, o ex-vereador perdeu os direitos políticos por oito anos.