O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (4.out.2023) ser “importante” que os Poderes públicos se contenham dentro de seus limites constitucionais. De sua parte, afirmou que a Câmara “cultiva e respeita” suas funções delimitadas na Carta Magna. Deu a declaração em evento sobre os 35 anos da Constituição de 1988 realizado na Casa.
“[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado e é importante sempre que nós saibamos nos conter, cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais. Eu tenho absoluta certeza de que o Parlamento brasileiro os obedece, os cultiva e os respeita”, disse.
Lira afirmou que a Carta Magna é o “triunfo” da democracia. “Não podemos transigir jamais com autoritarismos e com ameaças à soberania popular”, disse.
Em entrevista a jornalistas depois do evento, Lira destacou que a Constituição “delimita claramente quais são as atribuições” de cada Poder.
“Eu penso sempre que o equilíbrio entre os Poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, e é o que se prega: independência com harmonia. Eu posso falar só pela Câmara, não posso falar pelos outros Poderes, e com a Câmara eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá”, afirmou.
O presidente da Câmara também comentou sobre o movimento de obstrução de deputado da oposição em resposta à atuação recente do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto ao julgamento do marco temporal e a análise da descriminalização do aborto.
“Eu penso que, originalmente, essa obstrução não tem nada a ver com o Parlamento e nem com a pauta. São questões que estão em discussão no Poder Judiciário que muitos parlamentares não concordam, mas é do processo legislativo e a gente tem que respeitar”, disse.
No evento, Lira também afirmou que as invasões do 8 de Janeiro foram uma tentativa de “vilipendiar” a democracia. “Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia.”
Lira participou da abertura do seminário sobre o aniversário da Constituição. O Congresso realiza uma série de eventos ao longo da semana em homenagem à data sob a coordenação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é a 2ª secretária da mesa diretora da Câmara.
O evento desta 4ª feira teve a participação de congressistas constituintes, entre eles os deputados Aécio Neves (PSDB-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA).