O governo federal publicou nesta 4ª feira (6.set.2023) o Decreto 11.692/2023, que determina que cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália em visita ao Brasil a turismo ou a negócios precisarão de visto para entrar no país a partir de 10 de janeiro de 2024. O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado a medida no final de agosto. O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi publicado no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra do documento (PDF – 69 kB). A exigência de visto para norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses havia sido suspensa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. O retorno da exigência, porém, não vale para o Japão. Isso porque, em agosto, Tóquio anunciou que não exigirá visto para brasileiros a partir de 30 de setembro. A regra vale para viagens de até 90 dias.