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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou nesta 3ª feira (30.set.2025) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O petista convidou os chefes do Legislativo para alinhar as votações de interesse do governo no Congresso até o fim de 2025.
Motta assegurou que o projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000 por mês será votado pelo plenário da Câmara na 4ª feira (1º.out). Os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) também participaram do almoço.
De acordo com Gleisi, o governo apoia o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. “[O texto] Está muito equilibrado”, disse a jornalistas. A ministra afirmou que o ajuste feito pelo relator, que ampliou de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa da redução gradativa do imposto, está correto.
Gleisi afirmou que Motta se comprometeu também a votar em comissão mista na 5ª feira (2.out), a medida provisória 1.303 de 2025, que faz parte do pacote de compensação à desoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e propõe mudanças na tributação de aplicações financeiras. A decisão já havia sido comunicada pelo relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Entre os pontos centrais da MP está o fim da isenção de Imposto de Renda para as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), benefício que há anos estimula o financiamento do setor produtivo e do mercado imobiliário.
Mais cedo, em cerimônia no Planalto, Lula disse que o Congresso aprovou tudo o que o governo precisou nos quase 3 anos de seu atual governo. “Não sei se há na história do Brasil um presidente eleito com uma bancada de apenas 70 deputados que conseguiu aprovar tantos projetos. O governo teve uma relação exitosa com a Câmara e com Senado. Às vezes, temos rusgas, divergências. Mas, na essência, o Congresso votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado”, disse.
MAIOR ISENÇÃO DO MUNDO
O Brasil terá a maior faixa de isenção do IR do mundo caso o limite para quem ganha até R$ 5.000 seja implementado. Segundo levantamento feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, ao aumentar a faixa de isenção do IR o Brasil dará mais benefícios do que os Estados Unidos e o Japão.
Maciel afirma ter dúvidas sobre a lógica da medida. Para ele, propostas de renúncia fiscal costumam avançar com facilidade no Congresso pela combinação de “crônico descompromisso com o equilíbrio fiscal e populismo”.
O ex-secretário considera o valor do benefício em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Leia abaixo a lista dos países com base na relação entre o limite de isenção do IRPF proposto e o PIB per capita:
Maciel declarou que a faixa média de isenção de 1994 era de R$ 524,39 por mês. Ao corrigir os valores pelo acumulado da inflação até 2025, a faixa corresponderia a R$ 3.801,80. O Brasil tem renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, segundo dados do IBGE de 2024.
Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros pagam IR (Imposto de Renda). Em 2025, foram entregues 43.344.108 de declarações, um valor abaixo do esperado pela Receita Federal, que era de 46,2 milhões. Com a nova faixa de isenção até R$ 5.000, a expectativa é que o número de contribuintes caia para perto de 15 milhões —numa população de 213 milhões.
Em entrevista ao Poder360, Everardo Maciel disse também que o governo federal não conseguirá compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Segundo ele, o projeto do governo para elevar a faixa de isenção do IR foi “mal redigido”. Ele identificou 22 itens obscuros no texto divulgado pelo governo.