O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tem votos suficientes para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) só contando com os votos fiéis das siglas com ministérios no governo. São 11 partidos representados. Somam 389 deputados. Destes, entretanto, o governo deve contar com o apoio fiel, com variações por conta de cada pauta, de 283. É preciso ter ao menos 308 votos para mudar a Carta Magna.
Levantamento feito pelo Poder360 mostra, porém, que o governo deve ter votos de 317 deputados, contando com partidos de fora da base de apoio, mas que têm congressistas próximos ao governo. Só assim o governo alcança o número necessário para aprovar uma PEC.
Apesar de ter ampliado sua base de apoio com a entrada de PP e Republicanos anunciada na 4ª feira (6.set.2023), Lula terá que negociar com os partidos em pautas com menos aderência na Câmara dos Deputados, como projetos mais progressistas. Deve ser o suficiente, entretanto, para dar conforto ao governo em votações de interesse do Planalto.
Se as siglas que têm integrantes como titulares em ministérios convertessem todos os votos ao governo, Lula teria 389 votos. Mas esse não é o caso. A relação pouco estável com o União Brasil, que comanda 3 ministérios de Lula, abriu o precedente para que outras siglas se mantenham “independentes” mesmo tendo ministérios.
O mesmo deve se repetir para os novos integrantes do governo Lula. O futuro ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), já recebia críticas por parte de integrantes do seu partido antes mesmo de ser oficializado na Esplanada.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do PP, Ciro Nogueira, também declarou que não estava contente com a entrada de um integrante de seu partido na atual gestão –o qual diz ser oposição.
Com a entrada do Centrão no governo, Lula fortalece os laços com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem influência sobre deputados de quase todas as siglas e pode ajudar o governo em pautas de negociação mais complexas.
Ainda é preciso, entretanto, finalizar as nomeações de nomes ligados a partidos do Centrão. A Caixa Econômica Federal, comandada por Rita Serrano, também está na mira do Centrão. A presidência do banco estatal ainda é alvo de impasse. A decisão de Lula deve ficar só para depois da cúpula do G20, que Lula participa no sábado (9.set.2023). Volta ao Brasil na 2ª feira (11.set).
O mesmo caso se aplica à Funasa. A presidência do órgão, ocupada por Alexandre Motta, deve ficar com o Republicanos.
A distribuição de ministérios feita por Lula no início do governo foi a forma de o petista retribuir o apoio recebido de partidos políticos no 2º turno das eleições de 2022. A avaliação no Planalto atualmente, entretanto, é que o mais importante são os votos nos plenários da Câmara e Senado e não o apoio formal dos partidos.
Com as mudanças anunciadas na Esplanada para abrigar o Centrão, Lula passa a ter 38 ministérios (eram 37 no início do governo) e perde uma das mulheres de seu governo. Ana Moser deixará o comando do Esporte para André Fufuca assumir. O Executivo terá 9 ministras e 29 ministros.
As negociações duraram 2 meses e incluíram a criação de um novo ministério. O ministro Márcio França (PSB) deixa Portos e Aeroportos e assume o ainda não criado Ministério das Micro e Pequenas Empresas, que sairá da estrutura já existente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
ORÇAMENTO
Com a entrada dos novos representantes na equipe ministerial, o Centrão terá em seu guarda-chuva orçamento de R$ 4,9 bilhões em 2023 e de R$ 6 bilhões no próximo ano. O valor considera a soma do orçamento dos ministérios que foram cedidos a Fufuca e a Silvio Costa Filho.
As negociações com PP e Republicanos começaram com outros ministérios na mesa. Inicialmente, Lula havia oferecido ao PP o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem orçamento robusto, em conversas com Arthur Lira.
O atual titular do cargo, Wellington Dias (PT), resistiu a deixar o posto e conseguiu arregimentar o apoio do PT. Contou também com a ajuda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Para convencer Fufuca e caciques do seu partido, o governo prometeu que deverá “turbinar” o Ministério do Esporte, que tem atualmente a 6ª menor verba da Esplanada para 2023. O Desenvolvimento Social tem um montante 470 vezes superior.
O orçamento para o ministério liderado atualmente pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser é de R$ 900 milhões até o final do ano. Caso não haja alterações no planejamento do governo, a tendência é que esse montante caia para aproximadamente R$ 600 milhões em 2024.
O Desenvolvimento Social, por outro lado, conta com orçamento de R$ 276,1 bilhões e a tendência até o momento é que cresça para R$ 281,7 bilhões em 2024.
Embora o Desenvolvimento Social tenha orçamento estipulado de R$ 281,7 bilhões em 2024, parte significativa desse montante é despesa sobre a qual nenhum ministro tem influência. O Bolsa Família, por exemplo, consumirá R$ 168,6 bilhões. Ainda assim, há outros programas sociais na pasta.
Ainda que tenha menos recursos, Fufuca advogou junto a seus correligionários que o Esporte tem capilaridade e pode entregar obras pelo país, como reformas de estádios e ginásios, construção de quadras esportivas e outros complexos.
O partido está de olho em 2024, ano de eleições municipais. Esse tipo de entrega para a população ajuda a dar destaque para prefeitos e candidatos da sigla.
