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Moraes nega pedido para anular votos do 2º turno e multa PL em R$ 22,9Mi

Política 23.11.2022 21:40
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© Reuters. Moraes nega pedido para anular votos do 2º turno e multa PL em R$ 22,9Mi

O ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira, 23, o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular parte dos votos no segundo turno das eleições. O ministro ainda condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por "má-fé".

Moraes também determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários da coligação bolsonarista até o pagamento da multa.

O PL pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve "mau funcionamento" do sistema. Moraes classificou o pedido como "inconsequente", "esdrúxulo", "ilícito" e "ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito".

"Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu.

O presidente do TSE afirmou que o PL quis dar munição aos protestos antidemocráticos que têm bloqueados rodovias pelo País. Moraes disse que a narrativa de fraude nas urnas é "totalmente fraudulenta" e que não há indícios de irregularidades.

"A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral", diz outro trecho da decisão.

Moraes mandou a Corregedoria-Geral Eleitoral apurar se houve desvio de finalidade no uso da estrutura partidária pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação. Eles também serão investigados no chamado inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e mira a atuação de grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos. Para Moraes, ambos tentaram "tumultuar o regime democrático brasileiro".

O PL pediu ao TSE uma "verificação extraordinária" das urnas usadas na eleição. O partido afirma, sem provas, que houve "quebra de confiabilidade dos dados extraídos" de parte dos aparelhos. A versão é a de que Bolsonaro teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Comentários (44)
Rodrigo Rigd
Rodrigo Rigd 25.11.2022 18:14
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nao prenderam esse cara ainda ? esse ta mais bandido que o L#L4
Roberto Parseghian
Roberto Parseghian 25.11.2022 1:50
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A maior articulação podre e sistêmica que ja vimos no judiciário brasileiro , a hora dele vai chegar em breve ! Um individuo querendo ser tudo ao mesmo tempo anulando a competência todos organs públicos !
Marcos Marujo
Marcos Marujo 24.11.2022 15:15
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país teria q ter mais cidadãos assim ,principalmente na politica ,seria varrida a corrupção q consome esse país
Marcos Marujo
Marcos Marujo 24.11.2022 15:13
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o verdadeiro mito ,se alguem pode ser chamado assim ,exemplar nas suas decisões ,imparcial ,se duvidam procurem todas as suas decisões desde q foi colocado como ministro pelo aliado do bolsonaro ,michel temer ,excelente ministro!
Marcos Marujo
Marcos Marujo 24.11.2022 13:32
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parabéns ministro ,orgulho desse país.a história irá lhe recompensar
Joao Faria
Joao Faria 24.11.2022 11:46
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PERDEU MANÉ, NAO AMOLA - LULA 13 🚩🚩🚩🚩🚩 ATE 2026. ATURA OU SURTA
Daniel Silva
Daniel Silva 24.11.2022 10:32
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Acreditaram que o incompetente ia acabar com a mamata dos partidos, quebraram a cara. Acreditaram que o incompetente ia fazer a bolsa subir, dólar cair e gerar empregos, quebraram a cara. Acreditaram que o incompetente não ia torrar dinheiro com populismo eleitoral igual ao PT, quebraram a cara. Acreditaram que não ia ter corrupção no governo, quebraram a cara. Acamparam na frente de quartel pra dar golpe antidemocrático e quebraram a cara mais uma vez. POVINHO CHORÃO E INCOMPETENTE.
Allan KI
Allan KI 24.11.2022 2:39
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Pelo jeito alguém perdeu a boquinha do PL p/ próximo ano...kkkkk
Celso Santos
Celso Santos 24.11.2022 2:32
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João Pereira
João Pereira 24.11.2022 2:24
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