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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta 5ª feira (25.set.2025) o bloqueio dos perfis da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão considerou que, depois de a congressista ter sido condenada a 10 anos de prisão, não haveria necessidade de manter o bloqueio das contas.
Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do STF, em 19.mai.2025, por tentar invadir o sistema telefônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela chegou a ficar 2 meses foragida da Justiça brasileira e, em 29.jul.2025, foi presa pela polícia da Itália, onde aguarda o processo de extradição.
Ao determinar o retorno dos perfis da ex-congressista, Moraes considerou que “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”.
Segundo o ministro, Zambelli utilizava suas contas em redes sociais para propagar desinformações e discursos de ódio contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão retoma os perfis da ex-congressista em 8 redes sociais, como YouTube, Telegram, X, Instagram, entre outras. No entanto, caso os perfis voltem a compartilhar conteúdos considerados ilícitos pelo STF, será fixada uma multa diária de R$ 20.000.
Tentativa de coação
A revogação dos bloqueios aconteceu 6 dias depois do envio do parecer da PF (Polícia Federal), que concluiu que a fuga de Zambelli para a Itália não serviu para coagir o julgamento da denúncia do plano de golpe de Estado pelo STF.
A investigação buscou apurar se, ao fugir para a Itália, Carla Zambelli procurou “criar obstáculos ao andamento de processos judiciais na Suprema Corte”. Em caso parecido, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi indiciado, em 20.ago.2025, por tentar coagir o julgamento da denúncia do plano de golpe de Estado, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Depois da condenação pela 1ª Turma e do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes decretou, em 4.jun.2025, a prisão definitiva da ex-congressista. No entanto, Zambelli ficou quase 2 meses foragida até ser detida pela polícia italiana.
Em 28.ago.2025, a ex-congressista foi condenada pela 2ª vez, pelo plenário da Corte, a 5 anos de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.