A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) condenou nesta 4ª feira (31.jan.2024) as recentes decisões do judiciário da Venezuela e classificou tais ações como “típicas de regimes autoritários”. A entidade faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 26 de janeiro, o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela) confirmou a inelegibilidade de María Corina Machado, 56 anos, líder da oposição. Ela não poderá ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos. María seria a principal adversária de Nicolás Maduro nas eleições deste ano no país.
“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena as desqualificações administrativas contra opositores e denuncia que tais ações são características de regimes autoritários. Neste sentido, insta o Estado a adotar medidas voltadas para reconstruir a democracia e garantir a participação política de todos os setores”, diz a comissão em nota.
A Comissão disse ser urgente que novas adoções de medidas que garantam a participação política de pessoas com diferentes lados. “Estas decisões acabam por contribuir para um ambiente de perseguição que desencoraja a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público”, afirmou a organização.
Em 28 de janeiro, a OEA já havia divulgado uma nota em que criticou a exclusão e María das eleições deste ano. “A liderança de María Corina Machado é insubstituível, assim como toda a liderança que surge das convicções e interesses do povo”.
Na ocasião, a organização disse, ainda, que o que há na Venezuela é uma “lógica ditatorial de perseguição e violação dos direitos políticos dos cidadãos”.
OPOSITORA INELEGÍVEL
María Corina Machado venceu em outubro de 2023 as eleições primárias da oposição para enfrentar Maduro no pleito presidencial deste ano, ainda sem data para ser realizado. Em outubro de 2023, o TSJ determinou a suspensão dos resultados das primárias.
O caso teve repercussão negativa e fez com que os Estados Unidos revisassem sua política de sanções contra o país sul-americano.
O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Matthew Miller, disse que a decisão da Suprema Corte venezuelana “contradiz o compromisso assumido pelos representantes de Nicolás Maduro de organizar eleições presidenciais justas em 2024”.
MADURO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”.
Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).