Orçamento de 2024 cresce em áreas sociais, diz instituto

Em análise pelo Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 apresentou crescimento de recursos em quase todas as áreas sociais. A constatação é de levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou 8 segmentos: educação; meio ambiente e clima; indígenas; quilombolas; mulheres; crianças e adolescentes; habitação e cidades; e energia.

As áreas de igualdade social e de habitação voltarão a receber recursos depois de 4 anos sem Orçamento do governo federal. A análise considerou tanto o Orçamento de ministérios quanto a verba de programas específicos.

Beneficiada pela recomposição do limite mínimo de gastos com o novo marco fiscal, a educação terá Orçamento de R$ 162 bilhões, alta de 24% em relação a 2023. A verba para o ensino superior subirá 17,15%, e a dotação para a merenda escolar aumentará 38%. Em relação às cidades, os gastos marcados com a função urbanismo dobrarão na comparação com 2023.

Os ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior, terão expansão em vários programas. Foram beneficiados pelo remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano. A verba para a saúde indígena subirá 74% no próximo ano, assim como o Orçamento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) –que terá reforço de 18%.

Mesmo com o aumento em programas sociais, o Inesc considera o avanço menor que o ideal: “Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”, afirma.

EMENDAS E MARCO

Em relação às emendas parlamentares, o valor passará de R$ 38,8 bilhões em 2023 para R$ 37,3 bilhões em 2023. Mesmo com a redução de R$ 1,1 bilhão, o Inesc afirma que o valor expressivo. “As emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o Orçamento”, diz o Inesc.

O estudo também mostrou preocupação com o limite de gastos instituído pelo marco fiscal, que restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas.

Segundo o instituto, como todos os gastos da educação, com exceção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), estão dentro do novo marco, pode haver o subfinanciamento de outras áreas dentro da educação para cumprir os limites.

DIMINUIÇÃO

Outros programas terão elevações expressivas, como o Fundo Nacional de Meio ambiente, com volume 77,7% maior que o do ano anterior, e o Fundo Amazônia, que terá R$ 600 milhões.

Em relação à energia, o Inesc constatou que os recursos para 2 programas voltados ao estudo da matriz energética ficaram estáveis.

A dotação para o Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis subirá apenas 1,71%, enquanto a verba para o Programa Energia Elétrica cairá 1,6%. Segundo o Inesc, o projeto do Orçamento de 2024 mostra poucos avanços em direção à transição energética com justiça socioambiental e traz retrocessos, à medida que o incentivo à geração de eletricidade renovável foi eliminado.

“Esperava-se que a proposta orçamentária para o próximo ano [na área de energia] contasse com programas e ações que possibilitassem acelerar o progressivo abandono de combustíveis fósseis, o que não aconteceu”, diz o Inesc.

DESTAQUES DO RELATÓRIO

• Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos terão R$ 40 milhões;
• Juventude Negra Viva terá R$ 7,8 milhões;
• Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.

• habitação sai do zero e terá 2 programas principais, Moradia Digna e Periferia Viva, com Orçamento de R$ 723 milhões;
• função urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, Orçamento duas vezes maior que 2023;
• em mobilidade urbana, o transporte público coletivo terá R$ 945 milhões.

• Orçamento 24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;
• ensino superior terá R$ 40,3 bilhões, aumento de 17,15%);
• PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;
• PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá 3 ações na educação com Orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.

• Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023 (R$ 4,3 bilhões);
• redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia, em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;
• FNMA (Fundo Nacional para o Meio Ambiente) terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).

• Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;
• Funai terá Orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;
• a saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% mais que em 2023.

• Orçamento de R$ 137 milhões no MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) para regularização fundiária dos territórios;
• estão incluídos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;
• quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, com orçamento de R$ 401,8 milhões;
• Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais, com Orçamento de R$ 68 milhões, também deve beneficiar quilombolas.

• Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;
• Programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;
• Combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;
• Programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.

• Programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;
• Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil receberá R$ 3,6 milhões;
• Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.

• Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% mais que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);
• Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023).

Com informações da Agência Brasil

Leia mais em Poder360