O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse no sábado (14.out.2023) que não vê uma crise do Legislativo com o Judiciário brasileiro. Pacheco deu a declaração à CNN Brasil durante o 1º Fórum Esfera Internacional, realizado pela Esfera Brasil em Paris, na França.
O congressista também negou que haverá embates ou retaliações dos congressistas ao Judiciário. “Não há crises. Nós não vamos promover embates nem retaliações, e esperamos que o mesmo seja o sentimento dos demais Poderes”, afirmou.
Pacheco disse que a definição de grandes decisões devem ser tomadas no Congresso porque os deputados e senadores são eleitos pela população. “As grandes definições nacionais, para onde o Brasil deve se encaminhar, é um papel muito genuíno do Legislativo e é isso que nós defendemos: prerrogativas do Poder Legislativo, a definição de grandes questões nacionais no âmbito do Congresso Nacional, sem desconhecer as atribuições e os limites dos outros Poderes”, declarou.
Questionado sobre a pauta de costumes, que entrou na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), como drogas e aborto, na reta final do mandato da hoje ex-ministra Rosa Weber, o presidente do Senado disse que quando não se delibera sobre um tema no Congresso, também é por uma decisão política.
“Nós não deixamos de legislar. Quando há algum tipo de opção de não se deliberar sobre determinado tema e fazer prevalecer a lei atual, essa também é uma forma de posição política do Congresso Nacional”, argumentou.
E completou: “Em relação à questão das drogas, e descriminalização do porte, essa é uma questão que cabe ao Legislativo. Se ele não deliberou pela descriminalização do porte de drogas, é porque a opção dele é fazer valer a lei atual”.
É a 2ª vez em duas semanas que o presidente do Senado nega uma crise com o STF. Apesar das declarações, a Casa Alta decidiu avançar com pautas que tratam de frear a Corte e Pacheco disse que dará andamento as discussões. Os 2 principais projetos em discussão no momento tratam de limitar prazos e decisões individuais no STF e de criar um mandato fixo para magistrados da Corte.
A crise do Legislativo com o Judiciário aumentou depois de o STF rejeitar a tese do marco temporal, tema que estava em discussão no Congresso. Também tensionaram ainda mais o clima as votações sobre o aborto e a descriminalização das drogas.
Apesar da ofensiva no Senado, os projetos devem perder força. Como mostrou o Poder360 em 7 de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado que as pautas devem ficar paralisadas na Casa Baixa. Lira considera o projeto do mandato fixo “polêmico” e diz não ser o momento de pautar temas assim.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O presidente do Senado voltou a afirmar que os senadores vão aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. Pacheco reconheceu que haverá pedidos de vista, mas declarou que os congressistas poderão fazer um amplo debate e entregar o melhor texto “possível”.“Nós vamos ter aquilo que é mais democrático de um parlamento, a oportunidade que a maioria possa decidir qual a reforma tributária que nós vamos entregar. Pode ser integralmente a que a Câmara fez, pode ser com modificações, isso é um exercício da maioria, que certamente será feito pelo Senado nos próximos dias”, disse.
ELEIÇÕES 2026
Ventila-se no Congresso a possibilidade de Rodrigo Pacheco concorrer ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. O presidente do Senado negou que esteja pensando nessa possibilidade neste momento. “Hoje eu não tenho nenhuma definição em relação a isso, nenhum tipo de perspectiva também desse futuro político. Neste momento, eu tenho um compromisso muito sério: ser presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional”, declarou.O congressista também deixou em aberto a possibilidade de não concorrer a nenhum cargo político nas próximas eleições federais.
“Se eu me permitir qualquer tipo de perspectiva eleitoral ou adotar os meus procedimentos e as minhas decisões de agora com esse objetivo eleitoral, eu vou estar traindo a mim mesmo. Eu não me permito fazer isso, ainda que eu considere nem disputar novas eleições, que é, inclusive, o que eu considero verdadeiramente, que é cumprir a minha missão na presidência do Senado e o restante do meu mandato como senador e eventualmente não disputar eleição”, declarou.