O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta 5ª feira (5.out.2023) que exista uma crise do Congresso com o STF (Supremo Tribunal Federal) depois da Casa Alta decidir avançar com pautas que tratam de frear a Corte. Os 2 principais projetos em discussão no momento tratam de limitar prazos e decisões individuais no STF e de criar um mandato fixo para magistrados da Corte.
“É muito natural que sejam debatidos no Congresso Nacional. Não há absolutamente nenhum tipo de afronta, tão pouco de enfrentamento ao poder Judiciário”, afirmou Pacheco a jornalistas.
A proposta que limita os poderes do STF foi aprovada na 4ª feira (4.out.2023) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em menos de 1 minuto. Pacheco disse que vai pautar o projeto no plenário da Casa nas próximas semanas.
“Não necessariamente a inteireza da proposta vai prevalecer. Pode haver posições divergentes em relação ao prazo dos pedidos de vista, mas é uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário, para entendimento da maioria e decidir sobre isso”, afirmou.
O presidente do Senado também defendeu a discussão sobre a proposta de mandatos fixos para ministros do STF.
“É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para aquilo que é mais sagrado do Supremo, a sua colegialidade, prevalecer. Não é nada irracional nisso. Como também não há em relação aos mandatos fixos que são adotados em outros países”, declarou.
Como mostrou o Poder360, além desses projetos, os senadores ainda discutem outros 2:
- aumentar idade mínima para indicados a Corte;
- quarentena para assumir cargos nos tribunais superiores.
Questionado sobre o contexto dos recentes ataques extremistas do 8 de Janeiro contra os Três Poderes, Pacheco afirmou que cada poder é soberano para discutir o que achar pertinente, e assim como o STF decidiu discutir o aborto e as drogas, o Senado pode decidir discutir mudanças no Judiciário.
“A mesma conveniência do debate no Congresso Nacional sobre mandato de ministro, sobre decisão monocrática, sobre reeleição, sobre crédito de carbono, sobre regime fiscal, sobre reforma tributária, é o momento que o Supremo também compreendeu tratar a liberação de drogas, aborto, imposto sindical e marco temporal. Então cada Poder tem autonomia de defender a sua pauta”, disse o presidente do Senado.
A crise do Legislativo com o Judiciário aumentou depois de o STF rejeitar a tese do marco temporal, tema que estava em discussão no Congresso. Também tensionaram ainda mais o clima as votações sobre o aborto e a descriminalização das drogas.
O que antes era um discurso só da oposição contra o que chamam de “avanço do STF sobre discussões do Legislativo”, passa a se materializar em pautas em discussão no Senado.