O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta 2ª feira (16.out.2023) que a expectativa é que o parecer da reforma tributária seja apresentado em 25 de outubro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para a votação no plenário da Casa em novembro.
“Nós estamos confiantes e vamos trabalhar para que a gente possa concluir em novembro no Senado e chegar até o final do ano com a reforma tributária concluída de votação entre Senado e Câmara”, disse o ministro.
Ele teve reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Questionado sobre a possibilidade de aumentar os recursos destinados ao fundo de desenvolvimento regional na proposta, Padilha disse que o tema ainda será debatido. O texto prevê a distribuição de R$ 40 bilhões, mas Estados defendem aumentar o valor para R$ 75 bilhões.
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que um fundo maior permitiria menos alíquotas diferenciadas para os setores da economia, que é defendido pela Fazenda.
REUNIÃO
Segundo Padilha, o encontro com Haddad foi uma “continuação” da reunião realizada pela manhã nesta 2ª (16.out) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trataram sobre as pautas prioritárias para o governo federal no Congresso.
“O presidente Lula hoje reforçou que a pauta prioritária do governo no Congresso Nacional é a pauta relacionada à recuperação do ambiente econômico do país, que está permitindo uma trajetória descendente da queda de juros, atraindo investimentos e que faz com que o FMI tenha projetado que o Brasil vá crescer entre as melhores economias do mundo”, declarou Padilha.
Na Câmara, há 2 projetos prioritários:
- Taxação de offshores e fundos exclusivos;
- Debentures de infraestrutura.
O ministro das Relações Institucionais declarou ser preciso tributar mais os super-ricos para que os recursos possam ir para educação, habitação e saúde. Sobre o projeto de lei das debentures de infraestrutura, afirmou que o texto foi aprovado no Senado e ainda precisa ser apreciado na Câmara.
Já no Senado, Padilha afirmou que, além da reforma tributária, há a necessidade de aprovação do projeto que regula as apostas eletrônicas.