O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 2ª feira (2.out.2023) que as polícias não estão sempre certas e também não estão sempre erradas. O discurso foi durante o anúncio do Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas e ajuda à Bahia e ao Rio de Janeiro.
“Não é verdade que as polícias estão sempre certas, e é injusto dizer que as polícias estão sempre erradas. Como infelizmente alguns acreditam, já houve sim uma sociedade sem polícias. O paraíso, Éden, Adão, Eva”, disse.
Dino reclamou de críticas que tem sofrido no comando do ministério, negou que suas ações tenham sido só “paliativas e pontuais” e que descriminava os Estados que não apoiaram a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele também afirmou que não pode passar por cima das polícias dos Estados e das cidades e nem decretar intervenção federal em qualquer situação.
“Às vezes, pensam que nós temos uma varinha de condão que se chama intervenção federal. Amigos, intervenção federal é coisa séria, regrada pela Constituição. Artigo 34. Eu não posso acordar de manhã e dizer: ‘vamos fazer intervenção federal’. É preciso motivar, é preciso que o presidente da República concorde e que o Congresso Nacional aprove”, afirmou.
O ministro negou que o evento desta 2ª feira e o lançamento do novo programa tenham sido motivados pela crise de segurança na Bahia. Segundo ele, o plano tem 80 páginas e está sendo feito há 3 meses.
“Eu li esses dias que esse evento de hoje derivou da crise na Bahia, esse plano tem umas 80 páginas, ele está sendo construído há 3 meses. Portanto, ele não é uma resposta às crises, mas ele é útil ao enfrentamento das crises”, declarou.
Segundo Dino, o apoio emergencial à Bahia e ao Rio de Janeiro conta com o reforço de efetivo com agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de recursos, mas tudo organizado em conjunto com os Estados. No caso da Bahia, além de policiais, também seria enviado R$ 43 milhões para a segurança pública.
“No Rio de Janeiro nós estamos alocando 270 policiais rodoviários federais a mais para ajudar e 300 homens da força nacional no Rio de Janeiro. Para substituir a polícia do Estado? Não. A polícia do Rio tem 40.000 policiais, minha gente”, afirmou.