O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª feira (26.set.2023) estar sofrendo “perseguição política”. O ex-chefe do Executivo se tornou réu na Justiça do Distrito Federal por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então congressista disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merece”.
“Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”, escreveu o ex-presidetne em seu perfil no X (ex-Twitter).
Também consta nos autos que, no dia seguinte à fala de Bolsonaro à deputada, em entrevista ao jornal Zero Hora, ele repetiu as declarações e disse: “É muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
A ação penal estava suspensa desde fevereiro de 2019, em razão da imunidade temporária atribuída ao presidente da República para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao mandato. O processo passou a ser relatado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), quando o relator originário, ministro Luiz Fux, assumiu a presidência da Corte.
Toffoli determinou em junho de 2023 o envio da ação em que o ex-presidente é acusado ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Na decisão, o ministro observou que, à época dos fatos, Bolsonaro ocupava o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo sido reeleito para o mandato de 2015 a 2019.
Depois da deflagração da ação penal, foi eleito presidente da República. Assim, de acordo com o ministro, o encerramento do mandato presidencial e a constatação de que Bolsonaro já não tem foro privilegiado afastam a competência originária do STF para julgar o caso.
