O CEO do Bradesco (BVMF:BBDC4) Asset Management e secretário do Tesouro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Bruno Funchal disse que a reforma administrativa busca elevar a produtividade do Estado e não controlar gastos. Segundo ele, as mudanças seriam importantes para o país.
“A 2ª reforma mais relevante para o Brasil, depois da tributária, é a administrativa”, declarou em entrevista à CNN Brasil publicada neste domingo (10.set.2023).
Na 5ª feira (7.set.2023), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck falou que o governo discute mudanças na administração pública, mas que não tem ainda um projeto concreto de reforma que possa ser apresentada ao Congresso. Ela negou interesse do atual governo à proposta apresentada por Bolsonaro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, que está em tramitação na Câmara.
De acordo com Dweck, há discordância do governo em relação ao mérito da PEC. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, já afirmou que a PEC é uma “destruição do serviço público”.
Funchal era secretário do Tesouro durante a elaboração da PEC 32 (leia mais sobre a proposta abaixo). “Não estamos falando de usar a reforma administrativa para fazer um controle de contas, não é isso”, falou.
“O benefício sobre as contas vem no médio prazo. O principal é a produtividade do setor público, temos que valorizar o servidor pelo que ele produz, e isso tem que vir na reforma. O setor privado é assim, o público também tem que ter este tipo de discussão”, completou.
Questionado sobre a possibilidade de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançar o deficit zero em 2024, conforme determinado pelo novo marco fiscal, Funchal respondeu: “Um conjunto de soluções para aumentar as receitas foram entregues”.
O ex-secretário disse: “São propostas ainda, estão em medidas provisórias ou projetos de lei. A partir daí, há alguma incerteza, pode haver algum tipo de frustração, conseguir só parcialmente essas receitas. Além disso, as medidas podem não alcançar o potencial arrecadatório calculado pelo governo”.
PEC 32
O governo Bolsonaro propôs o fim da estabilidade para parte dos novos funcionários públicos na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso em 3 de setembro de 2020.
O texto-base da reforma foi aprovado por uma comissão especial na Câmara em 23 de setembro de 2021. A proposta altera regras para funcionários públicos contratados depois que o texto começar a vigorar e não inclui algumas categorias do Judiciário e do Ministério Público, como as de juízes e promotores. O texto permite contratos temporários por até 10 anos e garante aposentadoria integral para policiais.
Por se tratar de uma PEC, precisa de ao menos 3/5 dos votos em 2 turnos no plenário da Câmara. Na comissão especial, porém, bastava maioria simples. O texto está pronto para votação em plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, entretanto, que não pautará a proposta sem que esta tenha votos para ser aprovada. “Não sou louco de colocar na pauta sem voto, sem apoio”, declarou.