A Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) diz que a reforma tributária pode aumentar de 10% a 18% a conta de água.
Segundo estudo feito pela associação, a implementação do IVA (Imposto de Valor Agregado) de 25% a 27% sobre o setor elevaria a carga tributária e as operadoras do serviço teriam que repassar ao menos parte desse aumento aos consumidores. Atualmente, o saneamento paga apenas PIS/Cofins, com uma alíquota de 9,25%.
“A incidência de tributos sobre o setor do saneamento, caso isto se confirme, sofreria uma elevação de 56%. E além do impacto no nível de investimentos das empresas, a tarifa de água e de esgoto pode ficar 18% mais cara”, informou a Abcon Sindcon. Leia a íntegra do relatório (PDF – 3 MB).
Diante desse cenário, o setor pede a equiparação do saneamento ao segmento da saúde, que foi contemplado com uma alíquota reduzida na reforma. O 1º passo para alcançar esse objetivo foi dado na 3ª feira (26.set.2023). Depois de um seminário realizado para apresentar as demandas do setor, os senadores presentes sinalizaram que devem atender esse pedido.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) esteve presente no evento e declarou que a equiparação do saneamento à saúde faz sentido. Na visão do congressista, o saneamento dialoga com a saúde na prevenção de doenças e é capaz de reduzir o fluxo de pacientes em hospitais.
“O Congresso avança muito quando aprova boa legislação. Mas avança muito mais quando consegue evitar alguma distorção ou alguma matéria que virá prejudicar a população brasileira. Saneamento é saúde. A gente tem que através dessa emenda (constitucional da reforma) ter uma compreensão objetiva de tornar o tema unicameral, defender a neutralidade para avançar”, disse Gomes.
Veja outras autoridades que participaram do seminário:
- Jader Filho, ministro das Cidades;
- Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), senador e líder do Governo no Congresso;
- Eduardo Braga (MDB-AM), senador e relator da reforma tributária no Senado;
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e relator da reforma tributária na Câmara;
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO), senador e presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.