O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (4.out.2023) que as mudanças no JCP (juros sobre capital próprio) foram excluídas do projeto de lei sobre a taxação de offshores pelo risco de o tema “poluir” o debate. Alterações seriam incluídas na proposta, mas foram retiradas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
“O risco era colocar o JPC [no projeto] e esse tema poluir o resto pelos interesses que ele traz”, disse Lira em entrevista a jornalistas. Segundo ele, o texto apresentado pelo relator manteve o acordo inicial sobre a tributação de aplicações no exterior e de fundos exclusivos no país.
“O projeto, desde o seu nascimento, já veio acordado a respeito de 3 itens, que são: a não taxação da variação cambial; a taxação do estoque tanto dos fundos fixos como das offshores; e a taxação entre 15% e 22% também com variação sobre o prazo de aplicação. Esses três itens foram mantidos pelo relator”, declarou.
Sobre o JCP, Lira afirmou que o governo fez uma sugestão “boa” de separar o uso para investimentos de quem usa para sonegação. “[A mudança sugerida] vai trazer o benefício de separar aquele que usa o JCP para investimentos, para produção, para gerar realmente as divisas, daquele que só usa para sonegação”, declarou.
O presidente da Câmara não garantiu a aprovação do projeto das offshores, mas disse que a proposta está sendo debatida desde a semana passada com líderes partidários. A expectativa é que a proposta seja analisada em plenário nesta 4ª feira (4.out). Pedro Paulo apresentou seu parecer na noite de 3ª feira (3.out).
“Não posso garantir que será votado hoje e nem aprovado porque o texto foi liberado ontem, mas ele já vinha sendo tratado com líderes desde a semana passada. Todos tinham avisado que nós iríamos fazer um texto junto com o relator, junto com o governo, trocando ideia com os líderes e por conseguinte com os partidos para preservar o acordo feito”, disse Lira.
A taxação de offshores foi inicialmente enviada pelo governo como uma medida provisória, que perdeu a validade em agosto. O tema foi incluído no relatório de outra MP, a do reajuste do salário mínimo, mas foi rejeitado.
Por isso, o Executivo reenviou a proposta como projeto de lei com urgência constitucional e também editou uma nova medida sobre a taxação de fundos exclusivos (onshores), os chamados fundos de investimentos dos super-ricos. Os 2 assuntos foram unificados no relatório de Pedro Paulo, que a princípio também incluiria as mudanças no JCP. O trecho, porém, foi excluído.