O Senado Federal aprovou nesta 2ª feira (2.out.2023) de forma simbólica o projeto de lei que trata das regras do programa Desenrola Brasil, sobre a renegociação de dívidas (PL 2.685 de 2022). A proposta também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. Segue para sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao CMN (Conselho Monetário Nacional).
Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente os juros do rotativo do cartão de crédito estão em 445,7%.
O texto havia sido aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na 5ª (28.set). O relator da proposta na Casa foi o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O projeto aprovado na Câmara não teve alterações no Senado a pedido do governo. No plenário, os senadores ainda aprovaram regime de urgência para que o programa fosse votado.
Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP (medida provisória) em julho de 2023, foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O Planalto tinha pressa na aprovação porque o prazo da MP (medida provisória) que autorizou a execução da iniciativa econômica termina na 3ª (3.out).
O projeto aprovado também amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas para MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.
FIES NÃO FOI INCLUÍDO
Em 27 de setembro, o relator Rodrigo Cunha declarou que não incluiria as dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) no Desenrola. Apesar de ser uma vontade de Cunha, o governo não queria a medida devido ao prazo apertado para aprovar o texto..Para que o texto não fosse alterado e não tivesse que voltar para ser analisado na Câmara dos Deputados, o senador disse ter o apoio de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para transformar a renegociação de dívidas estudantis em um projeto de lei. Depois da votação desta 2ª feira (2.out), Rodrigo Cunha disse que deve apresentar uma proposta sobre o tema nos próximos dias.