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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o início imediato do cumprimento da pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime fechado, após o principal líder da direita brasileira ter sido condenado a mais de 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A ordem de Moraes ocorreu após a Primeira Turma do STF ter rejeitado por unanimidade recurso que contestava pontos da condenação imposta a Bolsonaro em setembro, e depois que a própria defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos antes do fim do prazo, na noite de segunda-feira.
O ministro do STF determinou que Bolsonaro comece a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde ele já está desde sábado após ter sido preso preventivamente por ter descumprido medidas cautelares e tentado violar a tornozeleira eletrônica que usava desde agosto durante sua prisão domiciliar.
A decisão de Moraes foi encaminhada para a Primeira Turma do STF, que irá decidir se a confirma ou não em sessão virtual a partir desta noite.
Em manifestação em uma rede social, um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, disse que o regimento interno do STF determina que se podem apresentar embargos infringentes de decisão não unânime da turma, sem qualquer condicioniante, e se ele não for admitido, ainda caberia agravo ao plenário do STF.
"Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-presidente Fernado Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto", disse.
"Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível", ressaltou.
Moraes também determinou nesta terça o cumprimento de pena dos demais seis condenados do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe.
Os generais da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foram conduzidos para o Quartel-General do Comando Militar do Planalto, em Brasília, enquanto o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, seguirá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, onde já se encontra preso. Ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier ficará custodiado na Estação Rádio da Marinha em Brasília, informou o STF.
É a primeira vez na história democrática do país que militares de alta patente são condenados por tentativa de golpe de Estado.
Em nota, a defesa do Heleno disse que o julgamento foi de exceção e reafirmou a "absoluta convicção" na inocência do general. A defesa de Braga Netto disse que a condenação dele foi absolutamente injusta e contrária à prova dos autos, ressaltando que vai seguir tomando todas as medidas cabíveis para defendê-lo, inclusive perante as Cortes Internacionais. A Reuters não localizou de imediato a defesa de Garnier e Nogueira.
LÍDER E BENEFICIÁRIO DO GOLPE
Antes da mais recente decisão de Moraes, Bolsonaro recebeu pela manhã a visita de familiares que, na saída do encontro, defenderam em entrevista a aprovação de um projeto de anistia pelo Congresso Nacional para isentar Bolsonaro dos delitos que cometeu.
Bolsonaro foi apontado como líder e principal beneficiário de uma série de iniciativas que tinham por objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 ou derrubá-lo da chefia do Executivo após sua posse.
O ex-presidente foi considerado culpado pelo Supremo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Desde agosto até sábado, quando foi detido preventivamente, o ex-presidente estava em prisão domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares em outro caso, na investigação a que respondia juntamente com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento do STF ao pressionar por ações dos Estados Unidos contra ministros do STF.
Bolsonaro não foi denunciado nesse caso pela Procuradoria-Geral da República, mas Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, foi acusado criminalmente pela PGR e o Supremo começou a decidir se torna o filho do ex-presidente réu.
Nesse período, o ex-presidente não pôde usar redes sociais e se comunicar com pessoas, embora tenha recebido visitas autorizadas pelo Supremo de uma série de aliados políticos e lideranças, como o ex-ministro da sua gestão e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos cotados para herdar seu espólio político na sucessão presidencial de 2026.
Mesmo antes da condenação pelo Supremo, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição em 2022.
SAÚDE
Recentemente, o governo do Distrito Federal chegou a pedir ao Supremo que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica para saber suas condições de saúde para ficar preso em um estabelecimento prisional de Brasília. Em resposta, Moraes determinou que o ofício com essa demanda fosse retirado do processo por “ausência de pertinência”.
Ainda assim, a defesa de Bolsonaro deve fazer um novo pedido para que o ex-presidente volte para prisão domiciliar diante de várias intercorrências e questões de saúde que ele vem enfrentando. No final de semana, após Bolsonaro ter sido preso preventivamente, Moraes recusou um pedido de prisão domiciliar para ele.
Quando questionado por uma juíza na audiência de custódia sobre o equipamento de monitoramento eletrônico, Bolsonaro respondeu que teve uma "certa paranoia” em razão de medicamentos.
Vítima de uma facada no abdômen durante evento de campanha presidencial em 2018, Bolsonaro tem um histórico de internações e cirurgias relacionadas a questões decorrentes do atentado.
Em abril, o ex-presidente passou por uma internação de três semanas, após ser submetido a uma cirurgia abdominal para tratar uma obstrução intestinal. Em setembro, após uma nova internação, um laudo médico indicou a presença de câncer de pele em parte das lesões que Bolsonaro removeu.
Ainda assim, o ministro do STF assegurou a Bolsonaro acesso a uma equipe médica em tempo integral para acompanhar o tratamento dele, independentemente de autorização judicial.
(Reportagem de Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca e Eduardo Simões)