TCU aprova novas regras para fiscalização no mercado de capitais

Publicado 26.03.2025, 18:40
© Reuters.  TCU aprova novas regras para fiscalização no mercado de capitais

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (26.mar.2025) novas regras para aprimorar a fiscalização em casos relacionados ao mercado de capitais e à gestão financeira de fundos de pensão mantidos pelo governo federal.

A medida foi aprovada por acórdão (627 de 2025) relatado pelo ministro Benjamin Zymler e se deu depois de um estudo elaborado por um GT (Grupo de Trabalho) instituído pela Presidência do TCU. Eis a íntegra do documento (PDF – 500 kB).

REGRAS

A nova regulamentação estabelece que o TCU não atua como regulador primário do mercado de capitais ou da previdência complementar. No entanto, pode fiscalizar diretamente entidades que administram recursos públicos ou que envolvam responsabilidades do erário.

Dentre as principais diretrizes aprovadas, destacam-se:

  • Fiscalização por amostragem em operações financeiras para evitar fraudes;
  • Acompanhamento constante dos problemas financeiros dos fundos de pensão, com envio anual de relatórios pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar);
  • TCU poderá pedir documentos diretamente aos fundos de pensão mantidos pelo governo.

GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÃO

A iniciativa busca aprimorar a governança e transparência na gestão dos fundos de pensão patrocinados pelo setor público, como Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (BVMF:BBAS3)), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobras (BVMF:PETR4) de Seguridade Social).

Segundo o TCU, as novas regras devem evitar irregularidades e diminuir a necessidade de aportes extraordinários por parte do governo.

A fiscalização será coordenada com outros órgãos, como a Previc e o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). Além disso, o tribunal realizará auditorias anuais, priorizando casos de maior risco.

Leia mais em Poder360

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2025 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.