O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do STF do (Supremo Tribunal Federal), ignorou documentos que já estavam nos autos do processo ao anular provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Cazetta diz que as informações de que, em 2016, procuradores da Lava Jato solicitaram um acordo de cooperação internacional para saber sobre o possível pagamento de propina pela Odebrecht no exterior, já estava, no processo. Esses dados, segundo ele, não seriam do DRCI, órgão do Ministério da Justiça responsável pelo assunto, mas da corregedoria do MPF. Deu as declarações em entrevista ao Estado de S. Paulo.
“A informação [sobre a cooperação Brasil e Suíça], já estava no processo. Não vinda do DRCI, mas vinda da corregedoria do MPF. Já estava na Reclamação 43.007. Isso já era conhecido, esses documentos estavam ali, juntados [aos autos]. O que veio agora é a confirmação pelo DRCI de que de fato tramitou por lá o pedido de cooperação”, disse Cazetta.
Em 6 de setembro, o ministro Dias Toffoli listou a falta de um acordo formal entre os motivos para anular provas obtidas com o acordo de leniência da empreiteira, usados nas acusações e condenações da Lava Jato. Eis a íntegra da decisão (803 kB).
Na 4ª feira (13.set), porém, o ministro Flávio Dino (Justiça) afirmou que há um acordo de cooperação internacional com a Suíça sobre o caso da Odebrecht. No entanto, segundo ele, o acordo foi fechado em 2017 e as provas internacionais foram utilizadas em 2016.
Para o procurador Cazetta, as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay (usados para o pagamento de propina) poderiam ser usadas mesmo sem o envio das autoridades suíças, porque foram fornecidas antes, em março de 2017, pela própria Odebrecht, em seu acordo de leniência.
“Esta discussão toda é importante para trazer os fatos, mas nada disso altera as decisões do Supremo que declararam nulas as provas do Drousys e do MyWebDay. Estas decisões já transitaram em julgado. Certas ou erradas, elas estão afirmando uma nulidade. Já transitaram em julgado e não há como reiniciar o processo. Esta discussão não está sendo feita pela ANPR”, declara Cazetta.
Entenda a decisão
O ministro Dias Toffoli decidiu anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) utilizadas nas acusações e condenações resultantes da operação Lava Jato.O acordo foi responsável por embasar as denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sua decisão, o ministro afirma que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Entenda aqui o processo de delação da Odebrecht anulado por Toffoli.