A política do passe livre pode melhorar o acesso aos locais de votação mas, sozinha, não eleva a participação dos eleitores nas urnas. Essa foi a conclusão de estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos da redução dos custos monetários com transporte no comparecimento das pessoas às seções eleitorais. O estudo concluiu também que a redução dos custos com transporte tampouco teve efeito sobre o resultado das últimas eleições presidenciais. Os pesquisadores sugerem que, para reduzir a abstenção eleitoral, devem ser criadas políticas que aumentem a proximidade geográfica entre os eleitores e os locais de votação.
Intitulado Transporte Público Gratuito e Participação Eleitoral, o estudo se baseou em dados das eleições de 2022. A análise de que os custos com deslocamento podem afetar a participação política levou 82 municípios brasileiros a adotar o transporte público gratuito no primeiro turno. A prática foi adotada, no segundo turno, por mais 297 cidades, o que resultou em um contingente de 75,8 milhões de eleitores atendidos nos dois turnos, ou o equivalente a 48,7% do total. Os brasileiros de baixa renda gastam entre 20% a 30% de sua renda familiar com transporte urbano.
A adoção da política de passe livre não teve efeito representativo também sobre a parcela de votos recebida pelo candidato do PT no segundo turno das eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após competição eleitoral acirrada, com diferença de votos de 1,8 ponto percentual entre ele e seu concorrente, o então presidente Jair Bolsonaro. Os autores avaliaram, ainda, que a política de isenção de tarifas não influenciou no comparecimento de eleitores com baixa escolaridade ou entre os que votam em seções eleitorais localizadas em áreas mais remotas ou densamente povoadas.
O estudo é assinado pelos pesquisadores Rafael Pereira, do Ipea; Renato Vieira, professor da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Bizzarro, doutorando na Universidade de Harvard; Rogério Barbosa, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Ricardo Dahis, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e Daniel Ferreira, doutorando na Universidade de Chicago.
Mobilidade
Em contrapartida, foi constatado que a política do passe livre nas eleições impactou de forma importante os níveis de mobilidade no dia da votação. “Os municípios que forneceram transporte público gratuito no dia do primeiro turno registraram um aumento de 13,7% nos níveis de mobilidade nas paradas de transporte público. Também houve aumento de mobilidade em áreas de parques (17,7%), em supermercados e farmácias (7,2%) e em áreas de comércio (varejo) e recreação (5,0%) no dia 2 de outubro do ano passado”, aponta o estudo.
A pesquisa sinaliza que a política de isenção de tarifas pode ter resultado em benefícios para o meio ambiente, na medida em que algumas pessoas trocaram o automóvel pelo transporte público gratuito para ir votar, afetando ainda, de modo favorável, o tempo de viagem gasto para acesso às seções eleitorais. O estudo destaca, contudo, que esse benefício foi utilizado por eleitores que já tinham tomado a decisão de votar de qualquer maneira.