O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 27, que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos do fundos eleitoral e partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão para candidaturas indígenas.
Os ministros ainda vão decidir se a mudança começa a valer já nas eleições municipais de 2024 ou se é necessário um prazo maior para a implementação. A área técnica do TSE ficou encarregada de produzir um estudo de impacto sobre o tema, com a indicação da melhor data para a regra entrar em vigor. A tendência é que a aplicação não seja imediata.
Os ministros defenderam que a mudança vai ajudar a ampliar a inclusão e a representatividade dos povos indígenas na vida política, uma das diretrizes do TSE. A regra já vale para candidaturas de mulheres e negros.
"Estou convencido de que promover a inclusão de determinado grupo sub-representado, além de corrigir desigualdades históricas, cria oportunidade de reflexão a respeito de outras minorias que foram deixadas à margem do processo democrático, revelando verdadeiro ciclo virtuoso de inserção e avanço para a sociedade e de combate ao racismo estrutural", defendeu o ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso,
A decisão foi tomada a partir de uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG). As consultas são um tipo de questionamento dirigido ao TSE. A resposta do tribunal gera um entendimento vinculante, ou seja, vale como diretriz para partidos políticos, candidatos e para a própria Justiça Eleitoral.
Além da deputada, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também acompanhou a votação no plenário do TSE.