O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nesta 3ª feira (26.set.2023) retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse que a participação do órgão nas últimas eleições não se mostrou “necessária, razoável e eficiente“. Já em relação ao STF, o magistrado disse que a fiscalização foge das competências da Corte.
“A participação das Forças Armadas se demonstrou absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais e também na comissão de transparência eleitoral”, declarou o ministro.
Eis como fica a lista de entidades fiscalizadoras com a mudança aprovada nesta 3ª feira:
- partidos políticos, federações e coligações;
- OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- CGU (Controladoria Geral da União);
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
- TCU (Tribunal de Contas da União);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras entidades.
Apesar do longo embate que se estendeu durante o período eleitoral, sendo levantado até mesmo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o TSE acatou na nova resolução uma das sugestões enviadas pelas Forças Armadas em 2022.
A Corte incorporou o chamado teste de integridade com biometria entre as modalidades de teste das urnas eletrônicas. O modelo já havia sido incorporado nas eleições presidenciais, mas agora ficará permanente para os demais pleitos.
No teste, os eleitores são convidados a acionar a urna com biometria. A participação do eleitor se resumirá em colocar o dedo no equipamento para dar início ao processo. O convite será feito depois que o cidadão já tiver votado. O teste é acompanhado de uma auditoria externa e os resultados serão divulgados pela Corte eleitoral.
O objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo do registrado. Nas eleições de 2022, foram usadas 640 urnas para esse fim. A justificativa de Moraes para adotar o teste na resolução se deve ao “sucesso” do projeto-piloto.