O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin emitiu na 3ª feira (5.set.2023) uma determinação para que a União forneça o medicamento Zolgensma para o tratamento de AME (Atrofia Muscular Espinhal) do tipo 1 de uma criança de 2 anos.
O remédio, considerado o mais caro do mundo, com preço estimado em R$ 5,7 milhões, estava programado para ser aplicado na 3ª feira (5.set). A decisão foi proferida na RCL (Reclamação) 62.049. Eis a íntegra (PDF – 141 kB).
A RCL foi apresentada pelos responsáveis da criança contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia negado o fornecimento do medicamento.
O relator do caso no STJ argumentou que o SUS (Sistema Único de Saúde) já oferece um tratamento que pode retardar a progressão da doença com outro tratamento, tornando desnecessário o fornecimento do Zolgensma para crianças com mais de 2 anos.
Na decisão, Zanin disse que, após a incorporação do remédio à lista do SUS, “não existem dúvidas sobre a eficácia do medicamento para o tratamento da doença”. Ele afirmou ainda que o STF já reconheceu a eficácia e a importância desse medicamento no tratamento da doença em crianças com mais de 2 anos em outras ocasiões.
O ministro do Supremo explicou também que, embora o entendimento consolidado do STF seja que o Estado não deve ser compelido a fornecer medicamentos experimentais, o Zolgensma não se enquadra nessa categoria por ser incorporado à lista de medicamentos do SUS desde dezembro de 2022, por meio de uma portaria do Ministério da Saúde, além de já ter sido adquirido pelo governo federal.
Segundo Zanin, como a decisão do STJ não contrariou entendimento vinculante do STF, não caberia o exame da Reclamação. “No entanto, o caso em questão trata de direitos fundamentais da maior grandeza, os direitos à vida e à saúde de uma criança, a quem a Constituição Federal atribui prioridade absoluta”, disse o ministro.