O Congresso deve derrubar os vetos presidenciais a 2 projetos com impactos econômicos significativos para o governo nesta 5ª feira (14.dez.2023). Líderes partidários e até congressistas da base aliada avaliam que são grandes as chances de os vetos à desoneração da folha de pagamentos e ao novo arcabouço fiscal serem revogados.
O governo tentou convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não incluir a desoneração na pauta da sessão desta 5ª feira, mas o senador não cedeu. Assim, a tendência é de que o benefício a 17 setores da economia, que acabaria ao fim de 2023, seja retomado por mais 4 anos.
Em jantar de confraternização da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e na festa de fim de ano do União Brasil, na noite de 4ª feira (13.dez.2023), caciques partidários davam como certa a derrubada de ambos os vetos. O tema era um dos principais assuntos nas rodas de conversa.
Integrantes da articulação do governo, porém, ainda trabalham para evitar uma derrota relevante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A eventual queda do veto custará ao R$ 18,4 bilhões aos cofres públicos em 2024.
Seria uma péssima notícia para a equipe econômica, que tenta aumentar as receitas para chegar o mais perto possível do sonho de deficit zero. Também não seria nada bom para a articulação política do governo.
Como o Poder360 revelou, o pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro um recorde para apenas 48 horas de R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores.
Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas no ano de 2023. O valor inclui restos a pagar de emendas que haviam sido apresentadas por congressistas em mandos anteriores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu entregar ao Congresso uma proposta alternativa para compensar o fim da isenção tributária para alguns setores da economia, com base em um reescalonamento da reoneração.
Até a noite de 4ª feira (13.dez.2023), porém, o governo não havia apresentado a medida provisória sobre o tema. O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pediu paciência aos seus colegas e para que aguardassem o envio da proposta.
Congressistas, porém, defendem que independentemente da alternativa do governo, o veto deva ser derrubado nesta 5ª feira e que a proposta do Executivo seja discutida em 2024.
O projeto do novo marco fiscal foi aprovado pelo Congresso em 22 de agosto. Em uma derrota para o governo Lula, a Câmara retirou trecho do texto que daria ao menos R$ 32 bilhões em espaço fiscal para gastos a Haddad. Lula vetou a iniciativa que, agora, deverá ser retomada.