O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (25.set.2023) que o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, é obrigado a comparecer à sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro na 3ª feira (26.set), mas que poderá permanecer em silêncio.
A decisão do ministro foi dada com base em análise de um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Heleno, que solicitou que o general pudesse se recusar a comparecer à CPI. Zanin concedeu o pedido parcialmente: decidiu que Heleno deve comparecer, mas permitiu que o general fique em silêncio. Eis a íntegra da decisão (PDF – 118 kB).
Com isso, Heleno poderá não responder às perguntas que possam incriminá-lo de alguma forma, mas, como testemunha, tem o dever legal de se manifestar sobre os fatos relacionados à investigação.
“Em razão disso, o paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, diz o ministro em trecho da decisão.
Zanin também permitiu que o general tivesse a assistência e se comunicasse com os seus advogados durante a sessão.
CONVOCAÇÃO DE HELENO
Durante a sessão na CPI, o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) deve ser questionado sobre seu suposto envolvimento com os atos extremistas na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.Entre os temas citados pelos governistas está a atuação de pessoas indicadas pelo general para o GSI e que ainda estavam nos cargos no 8 de Janeiro.
Outro ponto que deve ser debatido é uma reportagem publicada pela Agência Pública. O site afirmou que o GSI recebeu, durante a gestão de Heleno, pessoas envolvidas com os atos extremistas. Entre os visitantes, estaria uma pessoa presa em flagrantes na invasão às sedes dos Três Poderes.
O general também deve ser questionado sobre as informações divulgadas acerca da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.