O ministro Cristiano Zanin, 47 anos, completa neste domingo (3.set.2023) 1 mês de mandato no STF sob críticas do PT e elogios de congressistas de oposição ao governo. O 9º indicado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte preencheu a vaga de Ricardo Lewandowski, que antecipou a sua aposentadoria em abril de 2023.
Zanin foi o 9º ministro do STF com mais votos no Senado desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. A aprovação do magistrado foi como prevista pelo governo: com folga. Recebeu 21 votos a favor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e 58 no plenário.
O advogado de Lula nos inquéritos da operação Lava Jato foi responsável pela anulação de processos que permitiram a participação do atual presidente na corrida pelo Palácio do Planalto em 2022.
Esse histórico fez com que congressistas da oposição criticassem a indicação e entrassem na Justiça. Zanin bateu na porta dos gabinetes dos senadores. Virou votos. Foi o caso da senadora e ex-ministra do governo Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF). Leia abaixo a breve linha do tempo:
- Damares Alves (em 10.jun.2023) – “Nem tentem falar comigo sobre a indicação do Dr. Zanin para o STF. Que fique claro desde já que meu voto será NÃO e nada, nem ninguém, me fará mudar! Por favor, não insistam!”;
- Damares Alves (em 15.jun.2023) – “Achei o doutor Zanin muito inteligente, agradável e gostei muito dele como pessoa. Pedi que ele fosse o ministro das crianças no STF caso seja aprovado”.
JUIZ DE GARANTIAS
A estreia foi no plenário físico do Supremo Tribunal Federal foi no julgamento sobre a criação do juiz de garantias. Zanin entendeu que a implementação do dispositivo deve ser obrigatória e acolheu o entendimento colocado por Dias Toffoli. Afirmou estar “convicto” que a medida poderia “mudar o rumo da Justiça brasileira” e ajudar a assegurar a imparcialidade de julgamentos.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
No plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam os seus votos de forma on-line, um voto de Zanin em um julgamento da 1ª Turma ganhou destaque. O ministro votou para que fosse mantido o entendimento de Lewandowski contrário ao recurso que pediu insignificância de um furto de itens avaliados em R$ 100. Ao final do julgamento, no entanto, venceu a posição colocada por Alexandre de Moraes, que converteu a punição de 1 dos 3 acusados.
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS
O ex-advogado de Lula voltou a ser criticado depois do seu voto contrário à descriminalização do porte pessoal de drogas. Zanin defendeu que eventual mudança na Lei de Drogas poderia agravar o problema de saúde pública e ainda “colocar em risco a vida do próprio usuário”. A decisão rendeu:
- críticas de apoiadores de Lula – o influenciador Felipe Neto chamou o voto de Zanin de “imperdoável”, a deputada Érika Hilton (Psol-SP) pediu “mais do que nunca” uma ministra negra no STF e a primeira-dama Janja Lula da Silva comentou que um meme com críticas a Zanin era “engraçado”, mas um pouco “trágico”;
- elogios de opositores de Lula – Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, deu os parabéns para Zanin: “Esse assunto deve ser normatizado e votado pelo parlamento, e não pelo Judiciário”.
Leia mais sobre a atuação de Zanin no STF:
- Sem citar Zanin, PT se diz contrário a decisões do ministro do STF
- Apoiadores de Lula criticam votos de Cristiano Zanin no STF
- Zanin volta a ser criticado por voto sobre violência contra indígenas
VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA INDÍGENAS
As críticas ao último indicado de Lula ao Supremo continuaram após o julgamento do porte pessoal de drogas. Motivo: ele votou contra o recebimento de uma ação protocolada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas) que indica a prática de violência policial contra indígenas no Mato Grosso do Sul.
Zanin foi voto vencido no julgamento. Nas redes sociais, usuários destacaram que o ex-advogado do petista teve um entendimento muito semelhante aos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
MARCO TEMPORAL
O entendimento de Zanin na ação da Apib abriu brecha para especulações de como ele votaria no marco temporal –pauta que é prioridade da administração petista. O ministro votou contra a tese que estabelece como terra indígena só as que já estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O placar está em 4 a 2 para rejeitar a tese. O STF retoma o caso no dia 20.
CRÍTICA DO PT
Sem citar o nome de Cristiano Zanin, o PT de Lula fez uma crítica velada ao ministro na 4ª feira (30.ago) ao divulgar resolução do Diretório Nacional do partido –leia a íntegra do documento (PDF – 101 kB).
Em um dos pontos do texto, a legenda se coloca a favor de 4 pautas que estão em debate ou foram discutidas no Supremo. Coincidentemente, Zanin votou de forma contrária nos 4 temas. Leia abaixo trecho da resolução do PT:
“13. No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘marco temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas.”
349 DECISÕES
Zanin tomou 349 decisões monocráticas e colegiadas em 1 mês no Supremo.
- monocráticas – decisões proferidas por só 1 magistrado;
- colegiadas – julgadas por pelo menos 3 magistrados.
Do total, 290 decisões foram tomadas em agosto e 59 em setembro (contagem até dia 2).
Duas envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
- pandemia de covid – Zanin determinou o arquivamento de ação contra Bolsonaro por suposta omissão na compra de vacinas contra a covid-19. Ele considerou que o contexto sanitário atual é diferente do da época, já que os imunizantes foram comprados e aplicados, e que a crise da pandemia foi controlada. Eis a íntegra da decisão (PDF – 95 kB);
- “fuzilar a petralhada” – Zanin encaminhou para a Justiça Eleitoral do Acre o pedido de investigação protocolado pelo PT no pleito de 2018. A ação pedia a apuração de uma fala do então candidato à Presidência sobre “fuzilar a petralhada”. Bolsonaro se referia ao PT, partido que governou o Estado por duas décadas (1999-2019). Eis a íntegra da decisão (PDF – 160 kB).
QUEM É CRISTIANO ZANIN
O ex-advogado Cristiano Zanin, 47 anos, defendeu Lula durante a operação Lava Jato e protocolou no STF o pedido de habeas corpus que levou à anulação das condenações contra o presidente, em 2020.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros concordou com os argumentos da defesa de que as acusações não deveriam ter sido analisadas pelo ex-juiz federal no Paraná Sergio Moro (União Brasil-PR), até então o responsável pelas condenações. Hoje, Moro é senador da República. A Corte determinou que os casos fossem transferidos para a Justiça Federal em Brasília.
Nascido em Piracicaba, no interior de São Paulo, em 15 de novembro de 1975, Zanin poderá ficar no STF até 15 de novembro de 2050, quando terá de se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.
De 2013 a 2023, Zanin e a mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, defenderam Lula. Formado em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) em 1999, o advogado é especialista em litígios (disputa judicial estabelecida depois que o réu contesta o que foi apresentado na ação) empresariais e criminais, tanto nacionais quanto transnacionais.
