A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) criticou, em nota, a proposta do governo para mudar o Imposto de Renda. O texto prevê a taxação de lucros e dividendos, retira isenção de alguns tipos de investimentos e decreta o fim do Juro sobre Capital Próprio (JCP), instrumento usado pelas empresas de capital aberto (com ações em Bolsa) para distribuir lucros a seus acionistas, entre outras mudanças.
"Pelas informações divulgadas, a proposta implicará aumento de impostos e prejuízo à captação de investimentos, num momento crucial em que o País necessita atrair capital e manter sua competitividade", afirma a entidade.
A Abrasca representa 85% do total do valor de mercado da B3 (SA:B3SA3), cerca de 120 grupos negociados na Bolsa e mais de 260 empresas.
Na avaliação da entidade, se a proposta for aprovada, haverá aumento na carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, diz a associação, o assunto não deve ser debatido "em caráter de urgência". "É preciso análise criteriosa e discussão ampla com a sociedade", afirma.
O governo busca aprovação do projeto ainda este ano para que as mudanças possam valer em 2022, inclusive o reajuste na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), que beneficiará trabalhadores assalariados em ano de eleições presidenciais.
Segundo a Abrasca, mesmo com a redução do IRPJ de 25% para 20% até 2023, a tributação das empresas permanecerá elevada. "A tributação em cascata dos dividendos em 20% e o fim da dedutibilidade do JCP (juros do capital próprio) aumentarão, em termos reais, a carga fiscal sobre empresas e investidores", critica.
"Com a proposta apresentada, a reforma afastará o investidor, de modo geral - e, entre as opções de investimento em mercado emergente, com esse tipo de mudança, o Brasil ficará ainda menos atrativo. Neste, que é um momento de retomada, o Brasil mandará um sinal negativo para o mercado global. A queda do Ibovespa após o anúncio já expressa o sentimento do mercado", afirma a entidade.
A associação afirma que as mudanças vão impactar o mercado de capitais, que pode perder relevância como fonte de atração de investimentos e afastar novos participantes que recentemente entraram na Bolsa.
"Por sua vez, as empresas tenderão a buscar dinheiro em outras fontes que não o mercado de capitais, gerando maior busca por recursos que vão aumentar os juros. A proposta aumenta o custo Brasil, com reflexos inflacionários diretamente no bolso do brasileiro", diz a Abrasca. A entidade pede reflexão e um "debate técnico e amplo" do texto apresentado. "Do contrário, a reforma tributária terá um efeito contrário ao que se propõe", afirma.