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A Amazon.com, Inc. (NASDAQ:AMZN) concordou em pagar US$ 2,5 bilhões para resolver acusações da Comissão Federal de Comércio de que inscreveu milhões de consumidores em assinaturas Prime sem consentimento e dificultou o cancelamento.
O acordo inclui uma multa civil de US$ 1 bilhão - a maior já aplicada por violação de uma regra da FTC - e US$ 1,5 bilhão em reembolsos para aproximadamente 35 milhões de pessoas afetadas por inscrições indesejadas no Prime ou cancelamentos atrasados.
"Hoje, a FTC de Trump-Vance fez história e garantiu uma vitória monumental recorde para os milhões de americanos que estão cansados de assinaturas enganosas que parecem impossíveis de cancelar", disse o presidente da FTC, Andrew N. Ferguson.
A FTC alegou que a Amazon violou a Lei da FTC e a Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online ao criar interfaces confusas que levavam os consumidores a se inscreverem no Prime sem seu conhecimento, implementando depois um processo de cancelamento complexo projetado para impedir que os usuários encerrassem as assinaturas.
Documentos internos da Amazon revelaram que executivos e funcionários da empresa discutiram essas práticas, com alguns descrevendo as táticas de assinatura como "um mundo um tanto obscuro" e chamando as assinaturas indesejadas de "um câncer não mencionado".
O acordo, aprovado por votação unânime de 3-0 da Comissão, exige que a Amazon faça mudanças significativas em seu serviço Prime, incluindo a adição de um botão claro para os clientes recusarem o Prime em vez de opções como "Não, não quero Frete Grátis".
A Amazon também deve fornecer divulgações claras sobre o custo do Prime, frequência de cobrança, termos de renovação automática e procedimentos de cancelamento. A empresa deve criar um processo de cancelamento simples usando o mesmo método que os consumidores utilizaram para se inscrever.
O acordo também exige que a Amazon financie um supervisor independente para monitorar o cumprimento do processo de distribuição de reembolso aos consumidores.
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