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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai analisar nesta 3ª feira (11.mar.2025) o reajuste anual tarifário da concessão da Light (BVMF:LIGT3) na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os cariocas atendidos pela companhia podem ter uma redução de 14% na conta de luz, mas a distribuidora pediu o adiamento do reajuste à agência reguladora do setor elétrico.
A redução na conta de luz viria do término do contrato de suprimento com a termelétrica NorteFlu (Norte Fluminense), em dezembro do ano passado, que vendia energia à distribuidora nos moldes de um contrato firmado em 2001, no qual os consumidores subsidiavam parte da energia comprada. O argumento da Light é que o reajuste seja adiado para garantir a previsibilidade de receitas.
Em julho do ano passado, a Aneel atendeu um pedido similar da Copel (BVMF:CPLE6) (Companhia Paranaense de Energia). Na época, os consumidores da distribuidora poderiam se beneficiar de um desconto de 3,29% da tarifa, mas a companhia pleiteou o adiamento do reajuste em favor da estabilidade e previsibilidade das tarifas. O objetivo era atenuar a amplitude dos efeitos tarifários até 2026.
Segundo a empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, TR Soluções, caso a mesma lógica seja aplicada no caso da Light, os consumidores deixariam de absorver uma economia de R$ 2 bilhões e estariam “emprestando compulsoriamente” esses recursos à distribuidora.
“Na prática, isso equivale a um empréstimo dos consumidores para a empresa de quase R$ 2 bilhões. E mais: sem prazo definido de devolução. Se a moda pegar, os consumidores passarão a emprestar dinheiro para que as distribuidoras não reduzam as tarifas”, disse o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa. Eis a íntegra do estudo (PDF – 208 kB).
Em resposta ao estudo da TR Soluções, o sócio-fundador e diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, publicou em seu perfil no Linkedin que o pleito da Light faz sentido dentro de um contexto de previsibilidade de custos e que a operação não se trata de um empréstimo compulsório.
“Na realidade a Light está apenas pedindo à Aneel, dentro de um raciocínio dinâmico baseado em previsibilidade de custos, o mesmo tratamento dado à Copel. Esse raciocínio estático defendido pela consultoria na matéria defende uma análise estática e com isso a volatilidade das tarifas que impede um melhor planejamento dos custos pelos consumidores”, disse Pires.
O caso do reajuste tarifário da Light será o 2º item da pauta da reunião de diretoria da Aneel nesta 3ª feira (11.mar). Antes, os diretores da agência também vão deliberar sobre o reajuste anual da concessão da Enel (BIT:ENEI) no Rio de Janeiro.