Apple contesta multa de US$ 587 milhões da UE sobre regras da App Store

Publicado 07.07.2025, 06:21
© Reuters

A Apple (NASDAQ:AAPL) apresentou um desafio legal contra os reguladores da União Europeia após ser multada em 500 milhões de euros (US$ 587 milhões) por supostamente violar a Lei dos Mercados Digitais.

A gigante da tecnologia submeteu seu recurso ao segundo tribunal mais alto da Europa na segunda-feira, que era o prazo final para contestar a decisão da Comissão Europeia de abril.

A Comissão havia decidido que a Apple violou as regras da UE ao impor restrições técnicas e comerciais que impediram os desenvolvedores de aplicativos de direcionar os usuários para ofertas mais baratas fora da App Store.

Em um comunicado, a Apple defendeu sua posição: "Hoje apresentamos nosso recurso porque acreditamos que a decisão da Comissão Europeia - e sua multa sem precedentes - vão muito além do que a lei exige."

A empresa argumentou ainda que a CE está "determinando como administramos nossa loja e impondo condições comerciais que são confusas para os desenvolvedores e ruins para os usuários."

A Apple acrescentou que implementou mudanças para cumprir as regulamentações a fim de evitar multas diárias punitivas, e planeja "compartilhar os fatos com o tribunal."

O caso representa um dos primeiros grandes desafios legais à Lei dos Mercados Digitais da UE, que visa limitar o poder das grandes empresas de tecnologia.

Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.

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