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Tribunal do Kosovo decide que partes do acordo mediado pela UE são ilegais

Publicado 23.12.2015, 20:46
© Reuters. Manifestantes convocados pela oposição fazem protesto pacífico no Kosovo

Por Fatos Bytyci

PRISTINA (Reuters) - O mais alta tribunal do Kosovo decidiu nesta quarta-feira que partes de um acordo mediado pela União Europeia (UE) com a Sérvia violam a sua Constituição, depois de semanas de violentos protestos contra a medida.

O acordo alcançado em agosto tem provocado a pior crise política do Kosovo desde que o novo Estado dos Bálcãs declarou independência da Sérvia em 2008.

A polícia prendeu 13 membros do partido de oposição porque eles repetidas vezes lançaram gás lacrimogêneo no Parlamento em protesto contra o acordo, e os seus simpatizantes têm entrado em confronto com a polícia na capital, Pristina.

© Reuters. Manifestantes convocados pela oposição fazem protesto pacífico no Kosovo

Pelo acordo, a minoria sérvia receberia maiores poderes locais no país de maioria étnica albanesa, além da possibilidade de algum financiamento da Sérvia.

O acordo foi resultado dos esforços da UE para aliviar as tensões entre a Sérvia e a sua antiga província, mas muitos albaneses do Kosovo são contra concessões para os sérvios. Líderes opositores afirmam que o acordo vai desestabilizar o Kosovo ao dividir o pequeno país etnicamente.

Na sua sentença sobre o acordo, a Corte Constitucional afirmou que alguns dos seus "princípios não estão inteiramente em conformidade com os respectivos padrões constitucionais".

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