SÃO PAULO (Reuters) - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condicionou a aprovação da aquisição pela WEG (SA:WEGE3) da fabricante de turbinas TGM Indústria e Comércio à assinatura de um acordo de controle de concentração (ACC), segundo despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
A avaliação técnica do Cade concluiu que a empresa resultante da operação deterá um elevado poder de portfólio, tornando-se a única fabricante de turbinas a vapor, redutores turbo e geradores capaz de fornecer turbogerador integrado produzido totalmente do Brasil. Além disso, o Cade viu "elevado risco" de prática de venda casada e subsídios cruzados, o que pode prejudicar a concorrência.
"Entende-se que há preocupações concorrenciais relevantes advindas da operação, todavia, sua reprovação seria desproporcional, já que os riscos à concorrência identificados não se referem a uma integração vertical clássica, mas a uma questão de poder de portfólio" disse a Superintendência-Geral do Cade em seu parecer.
Para mitigar as preocupações, as empresas apresentaram um acordo em controle de concentração (ACC) se comprometendo a evitar a prática de venda casada e de subsídio cruzado, entre outras.
"A Secretaria-Geral considera que o remédio comportamental formatado no ACC mitiga as preocupações decorrentes do poder de portfólio verificadas ao longo da instrução do presente ato de concentração", disse o órgão do Cade.
O acordo prevê monitoramento por auditoria independente, imposição de multas em caso de descumprimento dos compromissos e, em caso de reincidência, possibilidade de reprovação da operação pelo Cade.
(Por Raquel Stenzel)