Por Aluísio Alves
SÃO PAULO (Reuters) - A Caixa Econômica Federal ainda vai demorar para atender as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga prejuízos causados ao banco com a venda de carteiras de crédito vencidas em condições exageradamente vantajosas a certas empresas de recuperação de crédito nos últimos dois anos.
Para autorizar a Caixa a voltar a vender carteiras em atraso, o que não acontece desde março, o TCU apresentou um extenso cardápio de exigências ao banco, como a retomada de algumas operações vendidas desde o ano passado, a criação de uma diretoria de cobrança e a revisão de processos internos de gestão de crédito.
A Caixa já começou a adotar as medidas recomendadas pelo TCU, mas "essa conversa ainda vai demorar", disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto.
Segundo essa fonte, as perguntas do TCU à Caixa sobre as vendas de carteiras são quase diárias. De tão numerosas, as questões só devem ser respondidas a contento do órgão de fiscalização em 2017, avaliou a fonte.
Isso representa um revés à política da Caixa para controlar o aumento da inadimplência. Nos últimos dois anos, o banco estatal encontrou no mercado de recuperação de créditos um meio de limpar sua carteira de empréstimos, que tem flertado com os maiores níveis de calote desde 2008, refletindo a entrada do banco em segmentos de financiamento ao consumo, nos quais não tinha tradição em operar.
Desde 2014, o banco vendeu cerca de 20 bilhões de reais em financiamentos vencidos, considerando o valor de face das operações. Só no ano passado, foram 13 bilhões de reais, mais de metade do giro total estimado do mercado de recuperação de crédito de varejo no país, estimado em 25 bilhões de reais por especialistas do setor.
Neste ano até março, antes da proibição determinada pelo TCU em junho, a Caixa vendeu 2,7 bilhões de reais em créditos tidos pelo banco como podres, sendo 1,4 bilhão de reais para a Omni, braço recente de negócios da financeira especializada em crédito para compra de veículos usados, e 1,27 bilhão de reais para a RCB.
PRÊMIO
Em geral, carteiras em atraso, que incluem operações como cheque especial e cartão de crédito, são vendidas por algo ao redor de 3 por cento do valor de face dos empréstimos.
Mas as operações vendidas pela Caixa têm sido arrematadas por 5, 6 por cento do valor de face, segundo dados do balanço da Caixa. Dentro e fora do banco, isso é visto como evidência da percepção do mercado de que cobrar ex-clientes da Caixa é mais fácil do que de clientes de outros bancos.
"O serviço de cobrança da Caixa é muito ruim", disse à Reuters um executivo do próprio banco, sob condição de anonimato.
Procurada diversas vezes, a Caixa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Com isso, mesmo pagando mais caro, empresas que compraram créditos vencidos da Caixa, inclusive a Ativos, braço de recuperação de crédito do Banco do Brasil (SA:BBAS3), dizem sem constrangimento que estão ganhando dinheiro sem grande esforço. Por essa e outras razões, esse movimento chamou também a atenção do TCU.
Entre os fatos que chamaram a atenção está uma das seis tranches de crédito vencido vendidas pelo banco no ano passado. A carteira tinha valor de face de 1 bilhão de reais e foi vendida para a Omni no quarto trimestre.
Mesmo sem expertise em cobrança numa carteira que inclui créditos de cheque especial, para pequenas e médias empresas e consignado, a Omni ofertou 6,68 por cento do valor de face, praticamente o dobro do preço médio praticado pelo mercado nesse tipo de operação, segundo documento obtido pela Reuters.
Procurada, a Omni disse que não iria se manifestar sobre a reportagem.
"A oferta da Omni realmente surpreendeu, especialmente porque (a empresa) não é experiente", disse um executivo de uma grande empresa privada de recuperação de crédito, que pediu anonimato. Esse não é o único fato curioso nos processos de venda de carteiras vencidas da Caixa sob escrutínio do TCU.
Em outra operação, a Caixa lançou em seu balanço um valor 60 por cento menor do que o que a Ativos divulgou ter pago por uma carteira com valor de face de 1 bilhão de reais.
O TCU também encontrou operações de crédito adimplentes em lotes de operações vencidas e mandou a Caixa retomá-las.
"É pouco comum, mas pode acontecer com qualquer banco", disse um executivo de uma grande empresa de recuperação de crédito. "Aí acordos contratuais dizem que o crédito deve ser recomprado por quem o vendeu", disse. No caso da Caixa, isso aconteceu após ordem do tribunal. A Caixa também criou há cerca de três meses uma diretoria de cobrança.
O TCU também mandou o banco corrigir processos internos, que podem facilitar, por exemplo, a situação que permitiu a inclusão operações que ainda estão adimplentes em carteira de créditos contabilizados como prejuízo.
Nas duas carteiras vendidas neste ano, o banco recebeu 5 por cento do valor de face por empréstimos que tinham de 70 a 80 por cento dos créditos considerados ainda ativos.
Executivos de empresas concorrentes de recuperação de empréstimos dizem que essa falha pode também ter mascarado a opção espontânea da Caixa de incluir créditos ativos que não queria mais ter na carteira ou para receber logo os recursos da venda dos empréstimos. O banco repassou como crédito podre inclusive financiamentos que ele mesmo havia comprado do Banco Pan (SA:BPAN4), do qual é sócio.
Essa situação, na avaliação de executivos do setor, exibe os reflexos de operações feitas com processos menos formais do que a prática no mercado privado, que no caso deram à Caixa maior liberdade para definir duração do leilão e os critérios para apontar a proposta vencedora, como dar preferência para pagamento à vista.
"É estranho, porque vindo de uma empresa pública, o processo deveria ser mais transparente, não menos", disse um executivo.
Essa flexibilidade poderia permitir alguns vícios, como um concorrente ter mais informações do que outro. E essa é uma das acusações citadas por representantes de empresas que participaram desses processos.