SÃO PAULO (Reuters) - A Celgpar, controladora da distribuidora de energia Celg-D de Goiás que está em processo de transferência do controle para a Eletrobras, fechará financiamento de 1,9 bilhão de reais com a Caixa Econômica Federal para sanar dívidas e ser usado como capital de giro na companhia.
A garantia da União para a operação foi autorizada por despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O saneamento das dívidas da empresa atualmente controlada pelo governo do Estado de Goiás é uma das exigências da Eletrobras para completar a aquisição do controle da distribuidora e é mais um passo para que a estatal federal assuma definitivamente a empresa.
Além de contrato de garantia entre União e Celgpar, também foi autorizado o fechamento de contrato de penhor e de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, a ser celebrado entre União, a Celgpar e o Estado de Goiás, com a interveniência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
No final de agosto, o Conselho Monetário Nacional ampliou o limite de endividamento das estatais elétricas, inclusive de suas controladoras, desde que as novas operações de crédito tenham por finalidade o saneamento econômico-financeiro das empresas. O limite foi ampliado para 1,9 bilhão de reais ante 800 milhões de reais, e tinha como objetivo viabilizar a aquisição pela Eletrobras da Celg.
A aquisição de 51 por cento de participação na Celg pela Eletrobras por 59,5 milhões de reais já foi aprovada pelo Conselho de Administração da estatal federal. A operação ainda está sujeita à aprovação em assembleia de acionistas da Eletrobras marcada para 26 de setembro, em Brasília.
A Celg-D é uma concessionária de distribuição e comercialização de energia elétrica, responsável pelo atendimento de 237 municípios do Estado de Goiás, correspondente a mais de 98,7 por cento do território goiano.
(Por Anna Flávia Rochas; Edição de Marcela Ayres)