Por Gabriel Codas
Investing.com - Apesar de a Cemig (SA:CMIG4) obter o direito de reajuste de tarifas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abater deste total o PIS/Cofins pago a mais pelos consumidores entre 2008 e 2011. De acordo com a edição desta quinta-feira da Coluna do Broad, do Estadão, é possível que o montante a ser descontado anule o aumento e diluir o previsto para 2021.
Por volta das 12h20, os ativos tinham valorização de 0,54% a R$ 11,10.
A publicação informa que a agência reguladora vai julgar o processo da concessionária em reunião extraordinária amanhã, dia 25. Na disputa em questão, a Cemig questionou na Justiça a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
No entanto, esse processo demorou anos para uma decisão, com a Cemig vencendo no ano passado, uma vez que a Justiça considerou um caso de bitributação. A questão é que parte desses recursos foram pagos pelos consumidores e depositados pela elétrica em uma conta judicial.
Desta forma, o reajuste autorizado pode não acontecer, uma vez que o depósito judicial deve ser usado para pagar o aumento de preço a que ela teria direito.
A reportagem destaca que esse caso deve ter impacto bilionário no setor elétrico, com a sentença já transitado em julgado e com efeito retroativo para setembro de 2003. Além dos recursos depositados, a Cemig acumulou crédito tributário de R$ 4,8 bilhões durante esses anos em PIS/Cofins recolhido a maior.
O caso está sob relatoria do diretor Efrain Pereira da Cruz. A demanda pela devolução expressa dos recursos foi um apelo do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).