A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou seu calendário com prazos de entrega de informações periódicas pelos participantes do mercado em 2021. A lista de agentes regulados pela autarquia inclui companhias abertas, incentivadas, fundos de investimento, auditores, administradores de carteira, investidores não residentes, entre outros.
O calendário anual é uma ferramenta de apoio e consulta para ajudar esses a cumprir as obrigações exigidas pela autarquia, diminuindo a incidência de multas cominatórias pela não entrega de informações.
As tabelas do calendário consideram os diferentes exercícios sociais utilizados pelas companhias. Aquelas que optarem por exercícios sociais distintos devem observar os prazos definidos na regulamentação vigente.
As companhias abertas cujo exercício social se encerra em 31 de dezembro, por exemplo, deverão entregar até 31 de março do ano que vem as demonstrações financeiras anuais completas, o formulário de demonstrações financeiras padronizadas, a proposta da administração para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e o boletim de voto a distância para a AGO.