Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal tem avaliado a hipótese de manter na Eletrobras (SA:ELET3) uma série de possíveis passivos de distribuidoras de energia da estatal, o que reduziria chances de um fracasso no leilão de privatização dessas subsidiárias da companhia, que está previsto para acontecer até abril, disse à Reuters uma autoridade nesta sexta-feira.
A Eletrobras já aceitou assumir 11,2 bilhões de reais em dívidas das empresas para viabilizar a privatização, mas o montante de passivos das distribuidoras que ficariam com a estatal pode não se limitar a esse valor.
As distribuidoras da Eletrobras que atendem Estados do Norte e do Nordeste têm sido cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver cerca de 4 bilhões de reais a fundos do setor elétrico, embora a companhia alegue que decisões judiciais e mudanças legais farão com que as empresas tenham ao final créditos a receber, ao invés de dívidas.
A diretoria da Eletrobras agendou para 8 de fevereiro uma assembleia de acionistas para votar o modelo de venda das distribuidoras, com uma proposta inicial de que esses eventuais passivos ou créditos fossem mantidos nas empresas a serem privatizadas.
Existe uma visão, no entanto, de que manter essa decisão aumentaria muito o risco de não haver interessados na compra das distribuidoras.
"Hoje parece que há uma percepção no âmbito do governo e de muitos acionistas minoritários, que têm procurado o governo, de que seria melhor 'subir' esses créditos e débitos (para a holding Eletrobras) para assegurar a venda das distribuidoras", disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.
Nesta hipótese, a holding Eletrobras ficaria com os possíveis passivos e créditos junto aos fundos setoriais.
"Haveria a possibilidade de deixar os débitos e créditos nas distribuidoras, para perder menos na venda delas. Mas corre o risco de dar tudo errado... seria melhor vencer essa etapa agora, privatizar as distribuidoras, e depois seguir enfrentando a questão de preparar a Eletrobras para sua própria privatização", adicionou a fonte.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse à Reuters em entrevista nesta semana que a medida provisória 814/17, publicada no final de dezembro passado, traz soluções para os possíveis passivos.
Ele argumentou que a MP garante um crédito de 3,5 bilhões de reais à Eletrobras junto aos fundos setoriais, além de solucionar outros passivos, o que junto com decisões judiciais favoráveis à companhia poderia levar a conta final a um crédito de 8,5 bilhões de reais em nome das distribuidoras.
Enquanto os candidatos a comprar as empresas na privatização poderiam se assustar com um risco de não ver esses créditos materializados no futuro, a Eletrobras conhece muito melhor os processos relacionados aos passivos e tem condições de seguir batalhando para "zerar" essas pendências antes de sua própria desestatização, que o governo quer concretizar até o final do ano, adicionou a fonte.
Fortemente deficitárias, as distribuidoras da Eletrobras serão licitadas por um preço de apenas 50 mil reais cada, aliado a obrigações de aporte de capital e investimentos.
Na assembleia de fevereiro, o governo e os acionistas minoritários da Eletrobras votarão sobre o modelo final de alienação das distribuidoras.
A decisão sobre a posição que o governo levará à assembleia como acionista controlador será tomada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, segundo a fonte.
As distribuidoras da companhia atuam no Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí e são fortemente deficitárias, o que levou a empresa e o governo a proporem a privatização.