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A Japan Tobacco, junto com a British American Tobacco e a divisão canadense da PMI, concordaram em pagar um total de 32,5 bilhões de dólares canadenses, ou US$22,6 bilhões, para resolver processos judiciais em andamento sobre os riscos à saúde associados aos produtos de tabaco no Canadá. Este acordo encerrará a incerteza que pairava sobre as operações globais das empresas há décadas.
As unidades canadenses dessas gigantes do tabaco apresentaram documentos a um tribunal de Ontário em 27 de fevereiro, expressando seu compromisso conjunto de resolver todas as reivindicações pendentes relacionadas ao tabaco no país. Essa movimentação ocorreu após uma série de processos judiciais, iniciados em março de 2019, quando o Tribunal de Apelação de Quebec rejeitou um recurso de duas ações coletivas contra três empresas canadenses de tabaco, incluindo a JTI-Macdonald Corp., uma subsidiária da Japan Tobacco.
Após a rejeição, a JTI-Macdonald Corp. solicitou proteção sob a Lei de Arranjos com Credores de Empresas (CCAA), que foi concedida. Isso permitiu que a empresa interrompesse todos os processos judiciais e a execução de sentenças nas quais estava envolvida no Canadá, permitindo preservar seus ativos e continuar suas operações. Suas co-rés, Imperial Tobacco Canada e Rothmans, Benson & Hedges, também buscaram e receberam proteção da CCAA em março de 2019.
Desde então, as empresas têm participado de um processo de mediação ordenado pelo tribunal com representantes de múltiplos reclamantes, incluindo os autores da ação coletiva de Quebec e todos os governos provinciais e territoriais, com o objetivo de alcançar uma resolução final para todos os litígios pendentes.
Em outubro de 2024, o mediador nomeado pelo tribunal e os monitores da CCAA propuseram um plano sob o qual as três empresas pagariam um total de 32,5 bilhões de dólares canadenses para resolver o litígio. Após uma audiência judicial em janeiro de 2025, as empresas chegaram a um acordo sobre a alocação dos pagamentos entre elas, que era uma questão significativa não resolvida. As alterações propostas foram apresentadas ao Tribunal Superior de Ontário em 27 de fevereiro.
Como resultado do acordo, a Japan Tobacco planeja registrar uma provisão para perdas com litígios relacionadas ao pagamento do valor do acordo como despesa operacional no ano fiscal de 2024. O valor da provisão relacionada ao acordo canadense é estimado em menos de 400 bilhões de ienes. A empresa anunciou que fornecerá dados financeiros atualizados assim que o valor final da provisão for determinado.
Apesar do impacto financeiro do acordo, a Japan Tobacco declarou que não haverá alterações no dividendo planejado por ação para o ano fiscal de 2024 de 194 ienes, conforme anunciado em 13 de fevereiro de 2025. O acordo proposto ainda está sujeito à aprovação judicial.
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